A vice-presidente do Tribunal Supremo de Angola, juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, está envolvida num escândalo de alegada tentativa de burla de um terreno com sete hectares, localizado no
distrito urbano do Kikuxi, município de Viana, em Luanda, soube o Imparcial Press.
A acusação é feita por Francisco de Oliveira Ngola, que afirma ser o legítimo proprietário da parcela de terreno, herdada da sua avό.
Conforme a fonte, a juíza terá apresentado documentos de um imóvel rústico de seis hectares localizada numa outra área, mas mesmo assim cisma que aquele vasto espaço.
Segundo documentos em posse do Imparcial Press, o processo judicial n.° 25.633-24-VSZ, sob a responsabilidade do juiz David Mangala, encontra-se ainda em tramitação.
No entanto, Francisco Ngola denuncia que, mesmo com o processo em curso, a parte adversária – representada por indivíduos ligados à magistrada – tem procedido à destruição de diversas estruturas no terreno, ignorando o processo legal e violando os seus direitos de propriedade.
De acordo com o relato de Francisco Ngola, a destruição das habitações no terreno começou a ocorrer mesmo antes de o processo judicial ter uma decisão definitiva.
A 4 de Outubro de ano em curso, foi emitido um auto de apreensão sobre o imóvel, em conformidade com um despacho de uma magistrada do Ministério Público.
Este auto deveria assegurar a preservação do imóvel até à conclusão do litígio, garantindo que o terreno permanecesse intacto até à resolução judicial.
Em contrapartida, a juíza conselheira Efigénia Clemente ignora a decisão e orientou a demolição das construções existentes no local, o que, segundo o advogado de Francisco Ngola, Hélder Rodrigues, constitui uma grave violação da lei. “A destruição das residências enquanto o processo ainda está sub judice não só é ilegal, como representa um desrespeito ao princípio da boa-fé processual e uma clara violação do direito à propriedade do nosso cliente”, declarou.
A atitude da parte contrária também configura, segundo a defesa, esbulho possessório – um acto de tomar posse violenta ou ilegal de uma propriedade alheia.
Além disso, o advogado afirma que a destruição das habitações viola directamente o auto de apreensão do imóvel emitido pelo tribunal, que deveria garantir que o imóvel ficasse sob a protecção da justiça até à decisão final do caso.
A defesa de Francisco Ngola considera que a destruição das residências e a tentativa de usurpação do terreno violam claramente as garantias legais e constitucionais que protegem a propriedade privada.
Helder Rodrigues considera que o comportamento da vice-presidente do Tribunal Supremo não só é ilegal, mas também revela um desrespeito pelos princípios básicos do sistema judicial angolano.
Diante das ilegalidades que afirma ter sido cometidas, o advogado de Francisco Ngola apresentou um pedido formal às autoridades judiciais, requerendo a suspensão imediata de quaisquer actos de demolição ou destruição no terreno em disputa.
O objectivo é manter o estado actual do imóvel até que a Justiça possa emitir uma decisão definitiva sobre o caso. Razão pela qual, Helder Rodrigues solicita que sejam aplicadas sanções legais à parte acusada, conforme previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil, pelo desrespeito às ordens judiciais e pela destruição ilegal de bens alheios.
Caso tais sanções não sejam aplicadas, a defesa alerta para o risco de agravamento da situação e para a perpetuação de práticas de usurpação de terras em Angola, muitas vezes associadas a abusos de poder.
O envolvimento de uma figura de alta relevância no sistema judicial angolano, como a vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, neste tipo de alegação levanta sérias preocupações sobre a integridade do sistema judicial no país. A acusação de que uma magistrada de alto nível possa estar associada a tentativas de burla e esbulho possessório coloca em questão a confiança pública nas instituições judiciais.
Imparcial Press
