A empresária Welwitschea Abrantes José dos Santos, mais conhecida por Tchizé dos Santos, acusa o empresário Silvio Alves Madaleno de práticas desonestas, alegando a usurpação de terrenos de sua propriedade na área do projeto “Marina Luanda”, bem como a exclusão da sociedade Marina Baía, onde detém 15% das acções.

O complexo “Marina Luanda”, inicialmente licenciado em setembro de 2010 para ocupar 17 lotes destinados exclusivamente à edificação de uma marina, expandiu-se para abranger uma área total de 1.670,058 m², correspondendo a 43 lotes.

Em declarações ao site Kesongo, Tchizé dos Santos assegura que parte desses lotes foram indevidamente apropriados, incluindo terrenos que lhe pertencem.

A empresária afirma que foi impedida por Silvio Madaleno “Décio”, irmão de Álvaro Madaleno Sobrinho, de participar na gestão da sociedade Marina Baía, localizada na Ilha de Luanda, apesar de ser accionista.

O Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) identificou irregularidades no processo de renovação da licença do projeto. Em 2021, constatou-se que a versão em execução diferia da aprovada em 2010, com um aumento significativo da área e do número de lotes, incluindo espaços previamente cedidos a outras instituições estatais, como o próprio IPGUL e a Secretaria do Governo Provincial de Luanda.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 298/19, que aprova o Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda (PDGML), a zona da Chicala é classificada como “Centro da Cidade”, permitindo usos residenciais, culturais, institucionais, cívicos, de hospitalidade e lazer, com cérceas dominantes de até 8 pisos. No entanto, a nova versão do projecto apresenta edifícios com alturas variando entre 2 e 40 pisos, em desacordo com as diretrizes estabelecidas.

O IPGUL também apontou que, conforme a Lei de Terras n.° 9/04, concessões de terrenos urbanos superiores a dois hectares devem ser autorizadas pelo ministro que superintende o cadastro, e não pelo governador provincial, como ocorreu neste caso.

Apesar das irregularidades identificadas, as obras continuam em ritmo acelerado. Há especulações sobre a intervenção de autoridades superiores para viabilizar o projeto, incluindo a possível emissão de uma Garantia Soberana do Estado.

Fontes indicam que o Presidente João Lourenço teria visitado o local em ocasiões anteriores, embora tais informações não tenham sido oficialmente confirmadas.

Em 27 de março, foi enviada uma carta à Direção do Gabinete do Presidente da República e a Silvio Alves Madaleno, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e envolvimentos relativos à construção da Marina Luanda na Chicala.

O projeto, embora considerado um investimento significativo, levanta questões sobre legalidade, transparência e respeito às normas urbanísticas estabelecidas.

Tchizé dos Santos expressou preocupação com as irregularidades associadas ao projeto e solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos e envolvimentos relativos à construção da Marina Luanda na Chicala, destacando a necessidade de transparência e respeito pelas leis e direitos de propriedade

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