A gráfica do antigo presidente do BES Angola fechou em abril, após ter visto as suas contas arrestadas e a eletricidade cortada, deixando um rasto de dívidas de 13 milhões de euros, dos quais 368 mil à Segurança Social e 49 mil ao Fisco.
Uma dúzia de anos após ter sido adquirida pelo empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, a indústria gráfica Printer, situada em Rio de Mouro, concelho de Sintra, fechou em abril e foi decretada insolvente a 2 de julho deste ano.
Logo após ter sido nomeado, o administrador de insolvência, verificando que a empresa não se encontrava a laborar, tratou de “cessar todos os vínculos laborais que à data existiam, inscreveu os trabalhadores no IEFP, permitindo-lhes acesso imediato ao subsídio de desemprego e auxiliou os seus requerimentos junto do Fundo de Garantia Salarial”, lê-se no relatório de Jorge Calvete.
E “inexistindo qualquer possibilidade de apresentação de plano de insolvência com vista à sua recuperação”, a Printer seguiu para liquidação, tendo agora sigo marcado leilão presencial dos ativos da empresa, a realizar a 4 de dezembro próximo.
De acordo com a informação da leiloeira Avalibérica, o leilão irá arrancar com a colocação à venda da totalidade da unidade industrial, incluindo o imóvel, bens móveis e marcas, pelo valor de 9.536.620 euros.
Caso não haja ofertas, o leilão prosseguirá com a venda do imóvel, pelo valor de 7,53 milhões de euros, e os bens móveis e marcas por 2.006.620 euros.
Se esta segunda fase também falhar, avançar-se-á para a “venda lote a lote, verba a verba ou outras possíveis”, sendo que estão catalogados quase 200 lotes.
Ex-dono do JN, DN e TSF é credor de quase três milhões de euros
O administrador de insolvência reconheceu créditos de 13 milhões de euros, incluindo 2,5 milhões de euros de Álvaro Sobrinho, que surge na lista de credores com morada na Suíça.
Os créditos do empresário são subordinados, pelo que só serão devolvidos após o pagamento de créditos privilegiados e comuns.
Quer isto dizer que, tendo em conta o valor dos ativos em leilão, só se a gráfica for vendida por um montante muito superior é que Sobrinho poderá eventualmente vir a receber parte ou a totalidade dos 2,5 milhões reclamados.
Também no topo da lista de credores surgem, com 2,9 milhões de euros cada, dois fundos de investimento sediados nas Bahamas, com a mesma morada e representados pelo mesmo advogado – o Sithma Fund e o World Opportunity Fund.
Este World Opportunity Fund controlava, ainda há pouco tempo, a Global Media, que na altura era dona de meios como o JN, DN, O Jogo e a TSF.
Além de 335 mil euros aos seus mais de 120 trabalhadores, a Printer ficou a dever 367,6 mil euros à Segurança Social e 48,7 mil euros ao Fisco, 578,3 mil euros à EDP e 144 mil euros à insolvente Inapa, entre muitos outros credores.
“Insolvência teve simplesmente origem no arresto de contas bancárias”
O que é que atirou a Printer para a falência?
Fundada em 1972, “a sociedade viu-se confrontada, em 2022, com um processo-crime contra o seu principal acionista (e único beneficiário efetivo), tendo sido decretado o arresto preventivo de saldos bancários de contas tituladas por esta, o que resultou na paralisação total da atividade comercial, tendo como base e fundamento a impossibilidade de efetuar pagamentos aos fornecedores, ao Estado e aos seus mais de 100 trabalhadores”, reporta o administrador de insolvência da empresa.
“Alegam ainda que a sociedade se viu obrigada a encerrar as suas instalações por motivos de segurança, em abril de 2024, na sequência do cancelamento dos serviços de energia elétrica pela empresa fornecedora”, prossegue.
Jorge Calvete viria a constatar que, “efetivamente, com arresto de contas bancárias por força de um processo-crime contra o seu principal acionista, a empresa não tinha qualquer condição de se manter em funcionamento, passando nessa data a ter um incumprimento generalizado de todas as suas obrigações e, consequentemente, a estar em situação de insolvência”.
Assim, “considerou a administração da empresa e corrobora o administrador judicial, que não existiam condições de manter a empresa em funcionamento, estando em incumprimento as suas obrigações”, conclui Calvete.
Para o gestor judicial da Printer, trata-se de um processo de insolvência “com diferenças significativas de outro qualquer processo, pois a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações não tem origem numa atividade deficitária, em más opções de gestão, em negócios não lucrativos ou na pandemia, tendo simplesmente origem no arresto de contas bancárias e na consequente impossibilidade de funcionamento”.
Recorde-se que, a 5 de junho passado, no Parlamento, Sobrinho justificou-se perante os deputados pela situação da gráfica e defendeu a sua atuação na empresa: “Um gangster quer ganhar dinheiro, não quer perder dinheiro. Eu não sou gangster. Não há nenhum gangsterismo”, disse o antigo presidente do BES Angola (BESA). E atirou a toalha ao chão: “Morreu a esperança e mesmo que venha agora”, o levantamento do arresto, “é sempre tardia”.
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