O Presidente João Lourenço autorizou no último dia do mês de Março, a celebração de mais um contrato por ajuste directo, o 34.º só no primeiro trimestre deste ano, na modalidade de financiamento externo, para obras de construções de infra-estruturas rodoviárias de acesso ao novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 58/23, de 31 de Março, que não faz alusão às empresas beneficiárias — uma opção que passou a fazer regra no executivo de João Lourenço —, um total de 352,2 milhões USD serão aplicados para cobrir os gastos inerentes às obras de construção das infra-estruturas rodoviárias.

No entanto, o valor global do contrato (370,9 milhões USD) reserva 18,8 milhões USD para o custo de elaboração do projecto executivo e 7,7 milhões USD para o serviço de fiscalização.

O executivo justifica as despesas tendo em conta a urgência em melhorar a mobilidade e acessibilidade com comodidade e segurança, bem como a manutenção das infra-estruturas de acesso ao referido aeroporto.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários.