O Presidente da República, João Lourenço, já tinha deixado o aviso no discurso à Nação de que iria manter o processo de remoção da subsidiação estatal à gasolina e ao gasóleo em 2024. E a proposta de OGE 2024 mantém essa intenção acordada com o FMI e com o Banco Mundial e revela que será feito de forma gradual até 2025, depois de ter arrancado em Junho de 2023, quando a gasolina subiu de 160 Kz para 300 Kz.

O que ainda não tinha sido revelado é que também os preços da electricidade vão aumentar no próximo ano, já que o Executivo pretende retirar os subsídios operacionais para a cobertura de combustíveis (JET B e gasóleo) consumidos nos terminais de produção térmica explorados pela PRODEL.

“Remoção da subsidiação operacional para cobertura dos encargos com o combustível (JET B e gasóleo) para as instalações de produção térmica, exploradas pela PRODEL, devendo as correspondentes despesas passarem a ser incorporadas na determinação da RAR (Receita Anual Requerida) da PRODEL, e ajustar o preço de venda da PRODEL ao Comprador Único, bem como os preços dos demais segmentos da cadeia do sector, nomeadamente de venda do Comprador Único (RNT) ao Distribuidor e Comercializador (ENDE E.P.) e o tarifário de venda ao cliente final”, revela a proposta de OGE no capítulo “Tornar o Orçamento Geral do Estado Mais Sustentável”.

Há muito tempo que a remoção dos subsídios aos combustíveis está em cima da mesa dos sucessivos governos. Mas só no ano passado, com a necessidade de desbloquear um financiamento de 500 milhões USD do Banco Mundial, é que o Governo decidiu avançar com esta medida que visa terminar com a subsidiação estatal que, só em 2022, custou quase 2,0 biliões Kz. A expectativa é que, em 2023, o início desse processo permitisse poupar alguns milhares de milhões. No entanto, isso acabou por não acontecer devido à depreciação em quase 40% do kwanza face ao dólar verificada este ano, que “provocou a contenção do potencial ganho fiscal com a reforma dos subsídios”.

Ainda assim, as estimativas para 2023 apontam níveis de despesa com subsídios de 1,8 biliões, ou seja, 19,37% da despesa fiscal primária e 2,9% do PIB, “continuando a constituir uma das principais fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos, de modo que a não racionalização efectiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas e para trocar esta despesa por despesa mais produtiva, particularmente de impacto social, nas áreas da saúde, educação e protecção social”.

A proposta de OGE 2024 prevê despesas e receitas de 24,7 biliões Kz, em que 14,7 biliões Kz correspondem ao pagamento de amortizações e juros da dívida pública. Apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de 17,4 mil milhões Kz, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) e aponta a um saldo primário (resultado das contas públicas excluindo os juros) positivo na ordem dos 6,2% do PIB.

Continua, assim, a ser um OGE altamente pressionado pela dívida, que acaba por “comer” as verbas destinadas ao sector social ou ao investimento público. Aliás, 59% das verbas do OGE têm como destino o serviço da dívida. E, para pagar as dívidas, o Estado está obrigado a financiar-se, já que as receitas próprias são insuficientes para garantir o funcionamento do Estado. Assim, as necessidades brutas de financiamento estão avaliadas em 10,0 biliões Kz, equivalentes a 13,7% do PIB. “A estratégia de financiamento para 2024 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública no mercado interno, com emissões regulares de bilhetes e Obrigações do Tesouro, promovendo liquidez e um funcionamento mais eficiente dos mercados primário e secundário, e ao nível dos canais externos de captação de recursos a estratégia concentra-se na contratação de financiamento em condições concessionais na visão da preservação da solidez da dívida, e continuar-se-á a acompanhar a evolução dos mercados internacionais visando a identificação de oportunidades de captação de recursos”, refere o OGE.