O processo de averiguação das denúncias públicas contra o juiz presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, que corre na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), está agora na fase de instrução preparatória.

A instrução preparatória é a fase de investigação e recolha de evidências ou de formação do corpo de delito, com a perspectiva última de analisar os elementos de indiciação essenciais para fundamentar ou não a acusação.

Em sede da PGR o processo já leva dois anos e este órgão nunca fez qualquer pronunciamento oficial sobre o inquérito, alegando sempre o segredo de justiça.

O Novo Jornal procurou saber em que pé se encontra o processo de inquérito e obteve como resposta que “já terminou e está agora em fase de instrução preparatória”.

Uma fonte da DNIAP confidenciou que a averiguação para a recolha de indícios que permitem transformá-lo em processo-crime foi concluída e o processo está agora na fase de instrução.

Segundo a fonte da DNIAP, o processo já não está sob averiguação, já que “as averiguações não duram anos.”

Se não houver indícios, arquiva-se o processo, mas havendo, é registado e decorre”, afirmou.

Apesar de assegurar que o processo se encontra em instrução preparatória, a fonte não aceitou revelar o “cérebro” da instrução, ou seja, se há ou não fortes indícios de corrupção, como garantiam as denúncias feitas publicamente em diversos meios de informação e nas redes sociais.

Ouvido pelo Novo Jornal, o jurista Carlos Veiga explicou que isto significa que o processo não morreu e que pode ter pernas para andar. Pode, por exemplo, chegar mesmo à fase de acusação.

Segundo este jurista, a fase em que se encontra o processo pode ser entendida também como uma “faca de dois gumes” que poderá servir para acusar o suspeito ou levar ao arquivamento do processo.

Conforme Carlos Veiga, o facto de o processo estar nesta fase, significa que está em andamento, que podem vir a comprovar-se, ou não, as acusações.

Carlos Veiga sustenta que não significa que o acusado, neste caso o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tenha cometido os crimes de que é acusado nas denúncias.

O juiz presidente do TS começou a ser fortemente acusado de estar envolvido em actos de corrupção, nepotismo e má gestão do órgão que dirige em finais de 2022, o que levou a PGR, em Março de 2023, a efectuar diligências na sede daquela corte suprema.

Em Abril daquele ano, o procurador-geral Hélder Pitta Gróz disse à imprensa que o processo de inquérito decorria dentro da normalidade, embora em segredo de justiça, afirmando que a PGR se pronunciaria, em breve, o que nunca aconteceu.

Antes da PGR marcar posição sobre as denuncias, em Março 2023, os juízes do TS reuniram à luz de um dos estatutos orgânicos da instituição e exigiram do juiz presidente esclarecimentos sobre o escândalo de corrupção e das denúncias de que é alvo.

Entretanto, aos juízes, Joel Leonardo negou todas as denúncias públicas, afirmando, perante os pares, que contava com a confiança de Presidente da República, João Loureço.

No mês de Agosto do ano passado, o Novo Jornal noticiou que o processo de investigação aberto contra o presidente do TS, podia ser arquivado por insuficiência de provas, conforme o relatório da investigação de peritos da PGR que foi remetido ao gabinete do procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, para a sua avaliação e tomada de conhecimento, de modo a conferir-lhe “a maior segurança jurídica possível, a fim de evitar equívocos ou situações que possam denotar perturbação no processo”, conforme descreveu uma fonte deste órgão.

Entretanto, o jurista Carlos Veigas argumenta ser mais fácil a PGR afirmar que o processo está sob segredo de justiça do que assumir o seu arquivamento, e sustenta que o processo de instrução preparatória pode vir a ser demorado, mas que depois a própria PGR terá de se pronunciar.

Novo Jomal