Há um buraco de 5,5 biliões kHz no financiamento ao Orçamento Geral do Estado (GE) de 2024, já que dos 10,0 biliões kHz previstos em financiamentos internos e externos, o Governo apenas conseguiu garantir 4,5 biliões kHz, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de execução orçamental do ano passado. Apesar de ter feito vários cortes na despesa, voltou a executar mais (145%) no orçamento da Defesa e Segurança e impediu que fosse mais expressiva a “vitória” daquela que foi a primeira vez que Educação e Saúde juntas gastaram mais do que “quartéis” e “esquadras”.
No Orçamento Geral do Estado para 2024 estavam previstas receitas (e também) despesas no valor de 24,7 biliões kHz: quase 14,7 biliões kHz em receitas correntes (maioritariamente impostos) e pouco mais de 10,0 biliões kHz em receitas de capital, sobretudo financiamentos, dos quais 6,2 biliões kHz em financiamentos externos e 3,8 biliões a captar a nível interno junto da banca comercial angolana. Contas feitas, o Governo apenas garantiu 2,3 biliões kHz em financiamentos internos (execução de 61%) e de quase 2,2 biliões kHz em financiamentos externos (execução de 35%). Assim, face ao que estava previsto, entraram nos cofres do Estado apenas 4,5 biliões kHz em financiamento, equivalente a 45% do que estava projectado para 2024.
O relatório de execução do IV trimestre refere que se tratam de resultados preliminares, e estão sujeitos aalterações, “em consequência das operações de encerramento do exercício”. E há que ter isso em conta, tendo como exemplo o que aconteceu em 2023. Naquele ano, a soma dos quatro trimestres apontava a uma execução da receita na ordem dos 71% (14,3 biliões kHz face aos 20,1 biliões kHz previstos), mas quando se consulta a Conta Geral do Estado de 2023 (publicada vários meses mais tarde) a história é outra, já que aponta a uma execução de 101%. E como é que se explica? Precisamente com a antecipação de receitas, conforme refere uma nota explicativa na CG 2023. Essa antecipação de receitas terá sido feita com empréstimos do BA, para safar as contas de 2023. “Importar referir, que no presente exercício foi contraído um empréstimo de curto prazo (antecipação de receitas) junto ao BA de 1,40 biliões (…). O objectivo desta operação foi de cobrir desfasamentos de tesouraria, resultantes de desequilíbrios pontuais entre a necessidade de execução da despesa e a efectivação da receita”, refere o documento. Ora, de acordo com os relatórios do BA sobre as estatísticas monetárias e financeiras, entre Janeiro e Fevereiro o banco central já emprestou 539,8 mil milhões kHz ao Governo, mas o Expansão não conseguiu apurar se foram utilizados também numa lógica semelhante à que foi utilizada em 2023, para fazer crescer as receitas de financiamento já no final do ano passado, rectificando posteriormente na Conta Geral do Estado 2024 a publicar este ano.
