A Assembleia Nacional vai votar de forma final global, durante a 2.ª Reunião Plenária Ordinária, no dia 20 deste mês, a Proposta de Lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, bem como a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional.

De acordo com a 2.ª secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Amélia Ernesto, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada esta sexta-feira, 07, sob a orientação da líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, que leu o documento à imprensa, avançou que a Conferência dos Presidentes teve como objectivo a preparação das próximas sessões plenárias.

No dia 19 deste mês, será realizada a 1.ª Reunião Plenária Ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, na qual serão apreciados o Plano de Actividades para o 3.º Ano Parlamentar e o Relatório de Actividades da sessão legislativa anterior.

Informou ainda que vai à discussão, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a Investigação Clínica e Biomédica. No âmbito da sua função de controlo e fiscalização, a Assembleia Nacional vai apreciar o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao terceiro trimestre de 2024.

No que toca às questões internas, o Plenário analisará instrumentos de gestão da Assembleia Nacional, com destaque para os Relatórios e Contas referentes aos Exercícios Fiscais de 2020, 2021, 2022 e 2023.

Correio da Kianda