Director-geral da Unidade de Gestão da Dívida angolana, Dorivaldo Teixeira, disse recentemente em Luanda que a dívida pública com a China, principal credor de Angola, tem estado numa trajectória descendente e poderá estar totalmente saneada em 2028. Aliás, segundo algumas personalidades consultadas pelo Na Mira do Crime, esta tem sido a ‘desculpa’ do Ministério das Finanças para não disponibilizar atempadamente verbas aos ministérios para despesas correntes, assim como pagar a dívida pública contraída com empresários angolanos.

Em Maio de 2021, por exemplo, os empresários de Malanje reclamavam de uma dívida de 9,1 mil milhões de Kwanzas ao Governo, contraída no período de 2013 a 2017, resultante da prestação de serviços a diversas instituições, correspondente a 285 processos dos 300 que estavam cadastrados pelo Ministério das Finanças.

Na altura, o coordenador adjunto do grupo técnico de apoio ao credor do Estado, do MINFIN, Fausto João, explicou que as dividas estavam a ser certificadas pelo órgão ministerial, para posterior liquidação.

O gestor avançou ainda que para a efectivação do pagamento, o processo passa por a averiguação e certificação das dívidas, com base nos contratos, facturas e outros documentos que estejam em conformidade com os trabalhos feitos e os bens fornecidos.

E é justamente aí onde alguns empresários ´torcem o nariz’, e reclamam que há dois pesos e duas medidas.

Assim como na Administração Geral Tributária (AGT), onde os ‘miúdos’ brincam com o nosso dinheiro, empresários nacionais questionam quem fiscaliza a Unidade de Gestão da Dívida Pública, órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, e perguntam quais são os critérios que estes usam para seleccionar e pagar esta ou aquela empresa que prestou um certo serviço ao Estado.

“Mesmo com facturas e provas do trabalho prestado ficas anos a fio sem receber o seu dinheiro, tens que ter contacto dentro”, atirou um empresário que não aceitou ser identificado.

Este pormenor, deve ser um ‘alarme’ para as autoridades judiciais e de investigação, porque, para, tal como acontece na AGT, devem virar baterias para aquela unidade, e olhar com olhos de ver quem é quem, como vive, o que possui e o que realmente faz, estes pormenores não podem ser descorados.

A nossa ‘estadia’ no Ministério das Finanças resulta da denúncia de um dos maiores roubos que o país que já sofreu, e vai continuar por muito mais tempo.

O homem-forte da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, segundo relatos obtidos pelo Na Mira, não é um simples peão, aliás, o seu suposto familiarismo com a uma alta entidade palaciana, coloca-o neste lugar. É, também, no final, uma ‘apólice’ de segurança da ministra Vera.

É licenciado em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto de 2007 a 2011. Já foi Administrador da Bolsa de Dívida de Valores de Angola entre Dezembro 2017 e Março 2021, e Coordenador da Bolsa de Dívida e Valores de Angola entre Agosto 2015 – Dezembro 2017. Foi ainda Técnico da Comissão do Mercado de Capitais, entre Junho 2013 e Agosto 2015, até atingir o cargo actual.

“Os financiamentos às empresas passam por eles (da unidade), mas eles não têm capacidade para seleccionar a qualidade do trabalho de cada um, não são fiscalizados, por isso temos aí várias obras inacabadas e ninguém reclama, há que se investigar estes dinheiros, há muitos programas já pagos com dinheiro do Estado e não concluídos”, alertou um economista.

Aliás, o Na Mira do Crime trouxe há dias várias obras do PIIM paradas no município de Cacuaco, pagas com dinheiro do Estado, e não são poucos milhões, são biliões atirados ao nada, que podiam ajudar milhões de angolanos.

Segundo fontes, boa parte das empresas que recebem o dinheiro por serviços prestados ao Estado, na maior parte, ‘negoceia’ o rápido pagamento com alguém bem posicionado no MINFIN, que por sua vez recebe a sua metade.

“É assim que isto funciona, para receberes o dinheiro investido pela tua empresa, tens que pagar mais uma mixa a alguém de dentro”, segredou.

Problemas com ministérios…

“O Ministério das Finanças tarda a entregar quotas aos ministérios, sob pretexto de pagar as dívidas, mas não explica detalhadamente onde vão os biliões arrecadados, e ficamos todos no escuro sem saber o que fazer”, alertou um funcionário público.

Fontes no MINF segredaram ao Na Mira do Crime que Vera, supostamente, não atribuiu quotas aos ministérios nos meses de Novembro e Dezembro de 2024, e Janeiro de 2025, de forma oficial.

Este dado levanta a questão da falta de autonomia dos ministérios, para gerir finanças sob sua gestão.  “Às vezes ficamos de mãos atadas, porque não sabemos como nos virar com simples tarefas internas, e daí, às vezes, o péssimo funcionamento de alguns ministérios, quando, na verdade, estão a brincar com o dinheiro nas finanças”, atirou.

Os «miúdos» do Ministério das Finanças têm todo o conforto assegurado em terras de Camões, é aí, onde segundo uma breve investigação deste jornal, e dos dados obtidos pela investigação do Serviço de Investigação Criminal, os ‘meninos’  escondem mansões, passam os finais de semana e natal, é em Portugal onde canalizam de forma criminosa todo o dinheiro dos angolanos.

Altos dirigentes do Ministério das Finanças são, supostamente, accionistas o Banco Keve, algumas são esposas de empresários que tiram dividendos das nossas finanças de forma ‘pornográfica’.

7 mil milhões e o PCA da AGT…

Segundo analistas, um bom gestor, principalmente da coisa pública, tinha que ter a capacidade para perceber quando há um desvio de cem milhões de kwanzas, imagina de sete mil milhões.

“A ministra Vera Daves, e o próprio PCA da AGT, José Vieira Nuno Leiria  tinham que ter capacidade de fazer contas fora do sistema, saber aproximadamente quanto o sistema arrecada e quanto distribui, isto é de base, não se percebe que haja este rombo nos cofres do Estado, e estas figuras seguem a passear pelos corredores do ministério de forma desavergonhada”, apontaram.

Há quem diz, entre paredes do MINFIN, que Archer Mangueira, actual governador do Namibe e antigo homem-forte das Finanças de Angola, ainda orienta este ou aquele processo nas finanças, fruto do seu tempo de serviço e por ser um dos ‘mentores’ de Vera.

Na Mira do Crime