O Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola anunciou, nesta terça-feira (30 de janeiro de 2025), a abertura de um procedimento disciplinar contra o advogado Dr. David Mendes, após este ter concedido, em janeiro de 2025, uma entrevista à Rádio Correio da Kianda. Na entrevista, Mendes fez declarações relacionadas ao processo-crime n.º 82231/024, o que gerou preocupações dentro da classe jurídica.

Em uma sessão extraordinária realizada ontem (29 de janeiro), o Conselho Provincial de Luanda deliberou instaurar o processo disciplinar contra o advogado, por suposta violação dos deveres de reserva, sigilo profissional, confiança e integridade, conforme previsto nos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola e no Código de Ética e Deontologia Profissional.

De acordo com a nota emitida pelo Conselho, o procedimento disciplinar será conduzido de acordo com as disposições legais e estatutárias, assegurando ao advogado o pleno direito de defesa. A Ordem dos Advogados de Angola reafirma que está contra qualquer tipo de julgamento público e antecipado, sendo o processo conduzido de forma imparcial e respeitando todos os direitos do acusado.

O Conselho fez ainda um apelo aos advogados e estagiários para que cumpram rigorosamente as normas estatutárias, com especial ênfase no dever de reserva em relação à discussão pública de questões ainda pendentes.

Este caso gerou controvérsia dentro da classe, pois envolve um assunto de grande interesse público e político, e será acompanhado de perto pelo setor jurídico angolano.

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