Porta-voz do MPLA garante ‘mexidas’ nos estatutos no congresso de Dezembro. Intenção está a ser criticada por violar os documentos reitores dos ‘camaradas’. António Venâncio, pré-candidato ‘madrugador’ à liderança do partido, ameaça impugnar “qualquer tentativa de alteração dos estatutos”.

O Congresso Extraordinário do MPLA, previsto para os dias 6 e 7 de Dezembro próximo, vai alterar os estatutos do partido, assegurou ao NJ o porta-voz do Bureau Político (BP), Esteves Hilário.

A confirmação foi feita após o discurso sobre o ‘Estado da Nação’, que marcou a abertura do ano parlamentar.

O secretário para a Informação e Propaganda do MPLA esclareceu que o congresso de Dezembro “não será electivo”, sublinhando que por enquanto, não há “qualquer previsão de alteração da estrutura directiva do partido”.

“Não haverá candidaturas porque não há eleição. Os congressos electivos são os ordinários, que ocorrem a cada cinco anos”, esclareceu.

Esteves Hilário aflorou que o congresso vai discutir, essencialmente, os sobre os desafios futuros do MPLA, centrados numa reflexão dos 50 anos da Independência Nacional, bem como a alteração dos estatutos, os dois únicos pontos aprovados pelo Comité Central (CC) enquanto órgão deliberativo do partido.

“A agenda tem apenas dois pontos. O congresso vai discutir sobre a tese dos 50 anos da Independência e os desafios futuros. Vai discutir, igualmente, a alteração dos estatutos”, confirmou.

O anúncio da alteração dos estatutos em Dezembro próximo, particularmente o número 1 do artigo 120.º (“O presidente do partido encabeça a lista de candidatos pelo círculo nacional, sendo candidato a Presidente da República”), está a gerar interpretações díspares no seio dos ‘camaradas’.

O artigo alterado no Congresso Ordinário de 2021 impede João Lourenço de recandidatar-se à presidência do MPLA em 2026, pois o contrário seria uma incompatibilidade com a Constituição, que estabelece dois mandatos para o Presidente da República.

Já o artigo 75.º dos Estatutos do MPLA atribui ao Congresso Ordinário a competência exclusiva de “rever, modificar e aprovar os estatutos e o Programa do Partido”, negando a qualquer outro fórum o privilégio de proceder às alterações ao principal documento que rege a vida interna dos camaradas.

«Vamos impugnar junto do TC qualquer alteração dos estatutos em Dezembro»

A este respeito, o militante do MPLA António Venâncio, que nos últimos tempos tem denunciado nas redes sociais determinadas irregularidades, mostra-se contra a referida pretensão, por violar os estatutos do partido.

O político considera o Congresso Ordinário a única via para a alteração dos estatutos.

“A alteração dos estatutos deve ocorrer no Congresso Ordinário de 2026”, recorda.

Numa declaração, o político chama atenção à direcção do partido, para não permitir a violação dos documentos reitores.

Esclarece que os actuais estatutos não permitem qualquer alteração num congresso extraordinário e garante a impugnação caso se avance com a ideia.

“Vamos impugnar junto do Tribunal Constitucional qualquer alteração dos estatutos no Congresso Extraordinário de Dezembro”, alertou.

Anteriormente, os Estatutos do MPLA não obrigavam a que o presidente do partido fosse, ao mesmo tempo, o cabeça-de-lista, podendo sugerir o seu candidato a Presidente da República, tendo sido, assim, com José Eduardo dos Santos, que propôs João Lourenço para a sua sucessão.

Fontes do Novo Jornal contam que este cenário foi alterado para se evitar a chamada bicefalia entre o Presidente da República e o líder do partido que suporta o Governo.

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