“A Administração Geral Tributária (AGT) age por mandato do Governo de Angola. É importante deixar isso claro. A Administração Geral Tributária só faz aquilo que está previsto numa lei, proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Nacional, onde estão sentados os deputados”. Esta declaração, retirada de um vídeo partilhado nas redes sociais, é apresentada como sendo a resposta da ministra Vera Daves de Sousa sobre o alegado desvio de 7 mil milhões de kwanzas na AGT. Mas será verdade?

“Finalmente, a ministra das Finanças e a AGT [Administração Geral Tributária] pronunciam-se e deixam todos orgulhosos. Confira as tão aguardadas declarações da ministra”, destaca-se na legenda de um vídeo partilhado na rede social Facebook. Datada de 11 de Fevereiro, a publicação acumula já milhares de visualizações e reações.

Nas descrições e comentários ao vídeo alega-se que a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, respondia sobre o caso de desvio na AGT de 7 mil milhões de kwanzas.

“A AGT age por mandato do Governo de Angola. É importante deixar isso claro. A AGT só faz aquilo que está previsto numa lei, proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Nacional, onde estão sentados os deputados. A AGT não acorda simplesmente e decide agir por conta própria. Existe uma lei da qual somos todos donos e temos de assumir as nossas responsabilidades, em vez de imputar todas as culpas à AGT. Eles apenas cumprem as orientações dadas”, ouve-se Daves de Sousa declarar.

O problema é que, na realidade, a ministra das Finanças estava a referir-se a outro assunto, não ao desvio de fundos na AGT.

As imagens em causa foram captadas durante a conferência de imprensa de apresentação da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, realizada no dia 31 de Outubro de 2024.

Nessa ocasião, a ministra respondia a uma preocupação levantada pelo presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, sobre o encerramento e o congelamento de contas de Pequenas e Médias Empresas (PME) nas províncias do Cunene e da Huíla.

“Relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais das PME, estas são tratadas com o cuidado e a atenção que merecem. No quadro da Lei das Pequenas e Médias Empresas, existe um conjunto de benefícios fiscais”, afirmou Daves de Sousa.

De acordo com a ministra, assim que o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) emite o certificado de PME, estas passam a ter um regime fiscal mais favorável, com taxas reduzidas. “Isto é um sinal do cuidado que existe”, sublinhou.

Outro exemplo desse cuidado, segundo a ministra, é a acção da AGT que actua sempre “por mandato do Governo de Angola”. A ministra frisou que a AGT age exclusivamente com base nas leis aprovadas, reiterando que estas são responsabilidade colectiva e não apenas da instituição.

Por outro lado, Daves de Sousa esclareceu que as acções da AGT relacionadas com o encerramento de empresas são precedidas de um trabalho de sensibilização dos contribuintes.

“O primeiro passo é sempre a sensibilização. Esta tem sido feita e o próprio Conselho de Administração participa activamente, deslocando-se ao terreno, visitando armazéns e lojas. Tenho registos dessas iniciativas”, garantiu a ministra.

Deste modo, atribuímos o selo de “Falso” ao vídeo que circula nas redes sociais sobre o suposto pronunciamento da ministra das Finanças acerca do alegado desvio de 7 mil milhões de kwanzas na AGT.

 Polígrafo África