O aumento de 25 por cento dos salários na Função Pública vai acontecer ao longo do primeiro trimestre deste ano, estando a decorrer, neste momento, uma série de diligências que devem ser tomadas antes da aplicação da medida, avançou, sexta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social.

Em declaração à imprensa, Pedro Filipe salientou que o primeiro passo foi colocar no Orçamento a previsão deste ajustamento da massa salarial e, subsequentemente, a solicitação do pedido de autorização legislativa para o efeito.

Pedro Filipe disse que os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), das Finanças e todos os órgãos da Administração Pública só estarão em condições de começar a praticar os salários ajustados depois da aprovação do novo Decreto Legislativo Presidencial.

“Estamos a trabalhar no sentido de serem fixadas estas indiciárias que vão estabelecer os salários das várias categorias, para materializar uma medida que tinha de ser previamente aprovada pelo Orçamento”, disse.

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social lembrou que foi aumentado em toda a Função Pública, no princípio do ano passado, cinco por cento do salário, além da implementação da remuneração adicional, através dos subsídios de isolamento para os funcionários que vivem em zonas recônditas.

Além disso, acrescentou, foi implementado também uma outra medida que não permite, a nível da Administração Pública, a existência de funcionários com um salário líquido abaixo dos 100 mil kwanzas.

“Nesta vaga de medidas, acabamos por olhar também para a valorização de determinadas carreiras e categorias, que consideramos ser importantes para o sector Económico e Social”, frisou, acrescentando que o roteiro para a implementação da nova arquitectura remuneratória deve corresponder com aquilo que são as expectativas dos trabalhadores.

O governante disse que a instituição tem mantido um diálogo permanente com as centrais sindicais, de modo a ser observado o grau não só da medida dos 25 por cento, como também a remuneração da Administração Pública, bem como a apreciação do grupo técnico do salário mínimo nacional.

Pedro Filipe avançou que mais de 33 mil funcionários públicos do Regime Geral viram as categorias actualizadas em função do tempo de serviço e habilitações literárias.

A par disso, mais de 132 mil professores do ensino geral viram, igualmente, as suas categorias actualizadas, o que implicou um esforço financeiro elevado por parte do Estado.

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social enfatizou que o reajustamento salarial de 25 por cento da Função Pública vai abranger os institutos, empresas públicas, tribunais e Parlamento.

Segundo o governante, o reajuste salarial abrange igualmente os ministérios, governos provinciais, administrações municipais e comunais.

De acordo com o secretário de Estado, esta iniciativa visa eliminar os grandes desequilíbrios que existem na folha salarial da Função Pública e concorre para promover a dignidade da pessoa humana à luz das actuais condições económicas e sociais, assim como aumentar o nível de produtividade.

O Orçamento Geral do Estado para 2025 já contempla o reajuste salarial, inicialmente previsto para Janeiro de 2025.

Durante a conferência de imprensa, Pedro Filipe revelou que mais de 165 mil funcionários públicos viram as suas categorias actualizadas nos últimos dois anos, em função do tempo de serviço e das habilitações literárias.

Trata-se de mais de 33 mil funcionários do Regime Geral e de mais de 132 mil professores do Ensino Geral, cujas categorias foram actualizadas pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Em conferência de imprensa sobre a actualização salarial na Função Pública, o responsável referiu que muitos destes funcionários ficaram 20 anos ou mais sem actualizações das respectivas categorias.

Esta acção, disse o secretário de Estado, impedia a progressão na carreira dos profissionais.

“Tivemos situações de funcionários que saíram da categoria mais básica de auxiliar para técnicos superiores de primeira, técnicos superiores de segunda e assim por diante”, explicou.

Segundo Pedro Filipe, esta medida implicou um esforço financeiro do Estado para a valorização do capital humano, mediante a justa inserção nas respectivas categorias.

Sobre o reajuste do salário da função pública em 25 por cento, o responsável reiterou que a expectativa é implementar ao longo do primeiro trimestre do corrente ano.