Os cidadãos angolanos Manuel Vicente, Baptista Muhongo Sumbe, José Pedro Benge e Fernando Osvaldo dos Santos continuam em liberdade, mesmo após uma condenação do Tribunal da Suíça, em agosto de 2005 e 2006, por envolvimento num escândalo internacional de corrupção envolvendo subornos a funcionários da Sonangol.

Segundo documentos judiciais a que tivemos acesso, o antigo presidente da empresa holandesa SBM Offshore, Didier Keller, e outros executivos da companhia, foram condenados com pena suspensa por pagamentos ilícitos realizados entre 2005 e 2008. Os subornos, no valor de 6,8 milhões de dólares norte-americanos, foram feitos à empresa panamenha Mardrill Inc, controlada por antigos altos funcionários da Sonangol e um sobrinho de Manuel Vicente, então PCA da petrolífera estatal.

Quem são os visados angolanos?

• BAPTISTA MUHONGO SUMBE: antigo presidente da Sonangol Holdings e figura de confiança de Manuel Vicente. Documentos revelam que era o principal nome apontado por Vicente para o substituir na liderança da Sonangol E.P., intenção travada por José Eduardo dos Santos, que nomeou Francisco Lemos Maria. Sumbe aparece como presidente da Mardrill Inc., empresa usada para canalizar os subornos da SBM Offshore.
• JOSÉ PEDRO BENGE: ex-diretor do gabinete de Manuel Vicente e antigo administrador da Sonagás. É sócio de Domingos Manuel Inglês na empresa INOVIA, envolvida no escândalo de pagamentos a Edeltrudes Costa, conforme reportado pela TV portuguesa SIC. Benge é citado nos autos como vice-presidente e tesoureiro da Mardrill Inc.
• FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS: administrador do Grupo Vernon, braço empresarial de Manuel Vicente e Batista Sumbe. Apontado como sobrinho de Vicente, foi bolseiro da Sonangol e aparece ligado a seis empresas offshore referidas nas Bahamas Leaks. Nos autos suíços, é descrito como diretor da Mardrill Inc., tendo ajudado a operar o esquema de recebimento de subornos.

O esquema e os ganhos ilegais

A SBM Offshore N.V., multinacional holandesa especializada em engenharia para o sector petrolífero, é parceira da Sonangol Holding no consórcio PAENAL – Estaleiro Naval de Porto Amboim, onde a Sonangol detém 10% e a SBM, 90%. Baptista Sumbe chegou a ocupar um cargo de administrador na PAENAL.

No âmbito desta parceria, a Sonangol terá desembolsado cerca de 300 milhões de dólares para obras de acabamento numa plataforma flutuante (FPSO) que já havia chegado pronta ao país. Ou seja, o pagamento foi feito por uma obra que nunca existiu, indiciando fortes suspeitas de corrupção e má gestão de fundos públicos.

Nos tribunais internacionais, a SBM Offshore assumiu ter pago subornos para garantir vantagens ilícitas em negócios com estatais petrolíferas em cinco países: Brasil, Angola, Guiné Equatorial, Cazaquistão e Iraque. Os ganhos ilegais da SBM com esses projectos ultrapassam os 2,8 mil milhões de dólares.

Impunidade em Angola

Apesar da condenação na Suíça e do reconhecimento do esquema pela própria SBM, as autoridades angolanas, sobretudo a Procuradoria-Geral da República (PGR), não se pronunciaram até o momento sobre a possibilidade de abertura de investigações internas contra os cidadãos visados.

O escândalo foi inicialmente denunciado em 2012 por Jonathan Taylor, ex-vice-diretor jurídico da SBM, que virou whistleblower após ser afastado por pressionar por uma investigação séria. Taylor forneceu documentos e testemunhos às autoridades da Holanda e dos EUA, que mais tarde levaram à condenação da SBM e seus executivos, com pagamento de uma multa de 238 milhões de dólares por violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos Estados Unidos.

Recorda-se que três organizações não-governamentais (ONG) angolanas apresentaram uma queixa na justiça portuguesa, denunciando alegados esquemas de corrupção e branqueamento de capitais, protagonizados por ex-gestores da Sonangol, petrolífera estatal angolana, entre os quais o ex-vice-presidente Manuel Vicente.

Em conferência de imprensa, representantes das ONG Associação Mãos Livres, Fórum Regional de Desenvolvimento Universitário (FORDU) e a Associação OMUNGA, ligadas à defesa dos direitos humanos e ao exercício da cidadania, informaram que a queixa foi apresentada junto do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) português.

Segundo Salvador Freire, da Mãos Livres, porta-voz do grupo, os factos ocorreram entre 2005 e 2012 e além dos ex-quadros diretivos da Sonangol está envolvido o Banco Millenium BCP (Banco Comercial Português S.A.).

Perfil de Fernando dos Santos

Fernando Osvaldo dos Santos, nascido em 1971, é economista com formação pela Universidade de Manchester (Reino Unido) e especialização no sector petrolífero. Em 2000, ajudou a fundar o Grupo Vernon, onde hoje é presidente do Conselho de Administração. A empresa está envolvida em vários negócios com a Sonangol e aparece como beneficiária indirecta de vários esquemas investigados internacionalmente.

O Decreto