O presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, através do despacho presidencial nº 278/23, autorizou despesas totais que ultrapassam os 260 milhões de dólares (cerca de 221 bilhões de kwanzas, conforme o câmbio atual) para a reabilitação das infraestruturas da Urbanização Nova Vida, localizada na província de Luanda. No entanto, até o momento, nenhuma ação foi efetivamente iniciada.

Segundo o despacho, datado de 21 de novembro e publicado no Diário da República, aproximadamente 259,4 milhões de dólares estão destinados à empreitada de obras públicas, enquanto a fiscalização das obras está orçada em pouco mais de 6,6 bilhões de kwanzas (aproximadamente 7,9 milhões de dólares). Ambos os valores incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal vigente.

O documento destaca a gravidade da situação das ruas e estradas da Urbanização Nova Vida, que se encontram em estado crítico, com buracos e erosão em quase toda a extensão. “Afigura-se necessário e urgente proceder a uma intervenção integrada e coordenada”, afirma o despacho assinado por João Lourenço.

O presidente enfatiza a importância da adjudicação da empreitada e da fiscalização para a reabilitação das vias, visando garantir uma circulação mais segura para pessoas e bens, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da área.

O despacho delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a responsabilidade por todos os atos decisórios, incluindo a elaboração dos procedimentos, celebração e assinatura dos contratos. Contudo, a ausência de progresso visível levanta questionamentos sobre a efetividade do projeto e a gestão dos recursos públicos destinados a esta requalificação.

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