O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) reabriu o concurso limitado por prévia qualificação — fracassado em 2024 —, para a privatização, na modalidade de alienação de activos, de três unidades industriais do China International Fund (CIF), antes detidas pelos generais Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ e Leopoldino do Nascimento ‘Dino’.
Os referidos activos já tinham ido a concurso limitado por prévia qualificação em Maio do ano passado, e, num segundo momento, em Outubro, quando, no final daquele mesmo mês, o IGAPE fez o sair o seguinte esclarecimento:
“Após o término da fase prévia estabelecida no programa de procedimento do concurso ― considerando a especificidade e o tipo dos activos, com enfoque na necessidade premente de capital intensivo para operacionalização das unidades industriais ―, o Estado redefiniu a modalidade de privatização dos activos, de modo a permitir a sua alienação”.
Trata-se de uma fábrica de cimento (CIF Cement) e um centro de logística (CIF Logísticas), localizados na província de Icolo e Bengo, e duas fábricas, uma de cerveja (CIF Lowenda Cervejas) e a outra de montagem de automóveis (CIF SGS Automóveis).
De acordo com o novo comunicado do IGAPE, o concurso está enquadrado no Programa de Privatizações (Propriv) e as candidaturas devem ser apresentadas, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h00, até ao dia 13 de Março de 2025.
O IGAPE informa, por outro lado, que os documentos constitutivos da candidatura devem ser apresentados em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se identifica a designação do procedimento.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis no site do IGAPE, podendo os potenciais investidores aceder através do link: https://igape.minfin.gov.ao/PortalIGAPE/#!/privatizacoes/empresas-em-processos-de-privatizacao .
Recorde-se que, em Outubro de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a entrega de vários bens ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), incluindo empresas e edifícios detidos pelos representantes das empresas China International Fund Angola (CIF) e Cochan, afectas aos generais Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ e Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’.
Os dois generais, homens fortes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com os contratos entre o Estado e o CIF, no quadro do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN).
O comunicado divulgado na altura pela PGR, referia-se à entrega dos bens pelo facto destes terem sido “constituídos com fundos públicos”.
Nesse âmbito, foram também entregues a totalidade das acções que os generais detinham na empresa Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola (que tem também participações da Sonangol e da Odebrecht), através da Cochan; a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90% das participações sociais do Grupo Zahara Comércio, S.A. e a empresa Damer Gráficas – Sociedade Industrial de Artes Gráficas.
Angola 24 Horas
