A direcção da empresa HRD – Desenvolvimento de Recursos Humanos, Lda., deu início ao despedimento colectivo de 536 trabalhadores do Porto Seco da Mulemba, uma medida que começou a ser implementada no dia 15 de Novembro, apurou o Imparcial Press.

A decisão, comunicada às autoridades competentes no dia 13 de Novembro, gerou críticas dos trabalhadores, que denunciam falta de transparência e alegam desrespeito pelos seus direitos laborais.

De acordo com os trabalhadores, não houve notificação prévia nem Ihes foi garantido o direito ao contraditório, o que intensificou a insatisfação com a forma como o processo foi conduzido.

No documento assinado por Emídio dos Santos Ferreira, em posse do Imparcial Press, a HRD argumenta que a decisão foi tomada com base em uma análise detalhada das condições estruturais, operacionais e financeiras da empresa, concluindo pela inviabilidade de manter os postos de trabalho.

A formalização da medida foi enviada ao Porto de Luanda, à Inspecção Geral do Trabalho (IGT), ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

O despedimento colectivo é mais um episódio numa longa trajectória de conflitos laborais e alegações de má gestão no Porto Seco da Mulemba. A medida levanta questões sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores em empresas concessionadas, expondo fragilidades no diálogo entre empregadores e colaboradores.

Enquanto a HRD justifica o corte como uma necessidade inevitável, os trabalhadores apontam para uma falta de clareza no processo e cobram respostas das autoridades sobre o seu futuro profissional e os seus direitos.

Transição

Desde Março de 2021, a operação do Porto Seco da Mulemba foi concedida à multinacional DP World Luanda, dos Emirados Árabes Unidos, através de um concurso público.

No entanto, os trabalhadores do terminal alegam que a transição de gestão não garantiu a manutenção dos seus empregos, contrariando declarações anteriores do Ministério dos Transportes, que assegurava que os postos de trabalho seriam preservados.

Apesar de continuarem a receber salários, os trabalhadores afirmam que benefícios essenciais, como planos de saúde e subsídios, foram reduzidos ou eliminados. A situação gerou insatisfação crescente e culminou na decisão de despedimento coletivo.

Irregularidades

Os trabalhadores levantaram graves acusações contra a HRD e o Porto de Luanda, apontando irregularidades na gestão laboral e no processamento de salários.

Entre as principais denúncias estão:

• Corte de benefícios: Suspensão do seguro de saúde, válido até 2025, e redução de subsídios, como o de fim de ano, alegadamente devido à “falta de produção”.

• Processamento salarial controverso: Apesar da transição para a DP World, a HRD continuou a gerir os pagamentos, o que, segundo os trabalhadores, era feito de forma opaca e com possíveis interesses obscuros.

• Despedimento sem aviso prévio: Os trabalhadores não foram notificados formalmente sobre o despedimento coletivo. Em vez disso, receberam valores depositados nas suas contas, apresentados como “compensação”, sem direito ao contraditório ou acesso a documentação oficial.

A par isso, os trabalhadores afirmam que, desde 2019, o Porto de Luanda e suas comissões de gestão foram incapazes de resolver a situação, perpetuando uma relação laboral marcada por incertezas.

Diante do despedimento colectivo, os trabalhadores planeiam realizar manifestações pacíficas nos dias 25, 26, 27 e 28 de Novembro.

Os protestos ocorrerão em locais estratégicos, incluindo o Porto de Luanda, o Ministério dos Transportes, a sede da HRD e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e Comunicações de Luanda (STTCL).

Histórico

A ligação laboral dos trabalhadores do Porto Seco da Mulemba com a HRD remonta a 2012, quando foram obrigados a celebrar novos contratos com a empresa, substituindo a antiga agência de gestão de pessoal.

Embora a HRD estivesse prevista para operar apenas até 2017, a transferência definitiva dos trabalhadores para o Porto de Luanda nunca se concretizou, criando um clima de instabilidade.

Em 2019, uma comissão de gestão liderada pelo Porto de Luanda foi instalada no terminal, mas os trabalhadores afirmam que esta não tomou medidas para resolver as questões laborais, deixando-os numa situação de indefinição.

A decisão de despedimento coletivo afeta diretamente centenas de trabalhadores e expõe desafios na gestão de transições laborais em empresas concessionadas.

Até ao momento, a HRD, o Porto de Luanda e o Ministério dos Transportes não emitiram declarações públicas sobre as acusações ou os protestos planeados.

Imparcial Press