Há pouco mais de um ano, o Presidente João Lourenço aprovava a compra do edifício para a futura nova sede da ANPG. Além dos 100 milhões de dólares da compra do edifício, outros cerca de 100 milhões já foram gastos.
Perto de 200 milhões de dólares já foram gastos, até ao momento, com a mudança de sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível, processo cuja viabilidade económica e prioridade é questionada desde o início.
As interrogações sobre a decisão de se investir na mudança de casa da concessionária de petróleo suportam-se na conjuntura económica do país e do próprio sector dos petróleos, em particular. Devido a dificuldades financeiras, por exemplo, a Sonangol vê-se obrigada a vender participações em alguns blocos para reforçar a posição em outras participações.
Outro exemplo prático das limitações financeiras do país são as baixas dotações que diversas unidades orçamentais têm recebido. Recentemente, por exemplo, um responsável da Assembleia Nacional lamentou, ao Valor Económico, o facto de, durante o primeiro semestre, a ‘casa das leis’ ter recebido em média cerca de 18 milhões por mês.
A decisão da mudança da sede da concessionária foi tornada pública em Junho de 2023, quando o Presidente da República aprovou a despesa de 100 milhões de dólares para a aquisição do edifício que acolhia a sede do Banco Económico.
Na ocasião, João Lourenço justificou a despesa com a “inexistência de instalações próprias”. O argumento do Presidente, entretanto, não correspondia com os factos, visto que a ANPG funciona em edifício próprio. Na altura, ao Valor Económico, o presidente do conselho de administração da ANPG, Paulino Jerónimo, afirmou que se teria tratado de “um lapso” o argumento da inexistência de instalações próprias, salientando que a questão central era que o edifício Torres do Carmo era pequeno para acolher a agência. “Acredito ter sido um lapso, mas o cerne da questão é que não cabemos no edifício onde estamos, alguns serviços importantes ficaram na Sonangol e não podem ser transportados porque foram construídos à medida”, explicou.
Inaugurado em 2012, o edifício Torres do Carmo é composto por duas torres, uma residencial e outra corporativa, ambas com 21 pisos acima do solo, e cinco pisos subterrâneos de garagem (com capacidade para 478 viaturas). A ANPG é detentora do edifício e funciona na Torre B. Entre outros activos imobiliários que herdou da função de concessionária, a ANPG é também detentora das Torres Gika.
O novo edifício da ANPG tem 25 pisos, mais três que o edifício da Sonangol, que, durante anos, acumulou a função de concessionária e de operadora. “Só por aqui, podemos dizer que o novo edifício é muito para a agência. Basta dizer que a agência é metade do que foi a Sonangol”, argumentou António Vieira, antigo director-geral da Cobalt Angola.
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO COM DUAS APROVAÇÕES
Até ao momento, a última despesa aprovada pelo Presidente João Lourenço está fixada em mais de 12,118 milhões de dólares e foi autorizada na semana passada para a “manutenção, substituição e actualização do sistema completo de HVAC da nova sede”, ou seja, para o sistema de climatização, cujo acrónimo em português é AVAC.
No entanto, o sistema de climatização também constou de um conjunto de serviços, cujas contratações foram autorizadas a 16 de Outubro de 2023 numa despesa avaliada em cerca de 10,536 milhões de dólares para a “aquisição, fornecimento, montagem, reparação e manutenção dos sistemas AVAC, bombagem de água, incêndio e circuitos de água”.
Por outro lado, foram autorizadas despesas de cerca de 28 milhões de dólares para equipar tecnologicamente a nova sede da concessionária. Além dessa despesa, o Presidente da República deu ainda luz verde, em 29 de Abril, a uma despesa de cerca de 14 milhões de dólares para a transferência física da infra-estrutura tecnológica e modernização de activos operacionais para a nova sede da agência.
Divergência com a Sonangol por causa dos fundos de abandono continua
O diferendo entre a ANPG e a Sonangol por causa dos fundos de abandono está longe do fim. Enquanto a dívida da Sonangol para com a ANPG aumenta, segundo as contas da agência, a petrolífera nega reiteradas vezes parte dessa dívida.
Tal como no exercício de 2022, o relatório e contas do exercício de 2023 da ANPG expõe este diferendo que se arrasta há anos. Segundo os números apresentados pela ANPG, a dívida da Sonangol relativa aos fundos de abandono passou de mais de 859,194 mil milhões para mais de 1,358 biliões de kwanzas.
Inaugurado em 2012, o edifício Torres do Carmo é composto por duas torres, uma residencial e outra corporativa, ambas com 21 pisos acima do solo, e cinco pisos subterrâneos de garagem (com capacidade para 478 viaturas). A ANPG é detentora do edifício e funciona na Torre B. Entre outros activos imobiliários que herdou da função de concessionária, a ANPG é também detentora das Torres Gika.
O novo edifício da ANPG tem 25 pisos, mais três que o edifício da Sonangol, que, durante anos, acumulou a função de concessionária e de operadora. No entanto, a Sonangol não confirma a dívida de pelo menos 513 702 722 milhões de kwanzas, segundo a Delloite, que auditou as contas da concessionária. “À semelhança dos exercícios anteriores, a resposta obtida da Sonangol, no âmbito do processo de confirmação e outros assuntos em 31 de Dezembro, evidencia que a transferência dos fundos de abandono do Bloco 2 no montante de 513.702.722.000 (347.683.776.000, em 2022), reconhecidos como contas a receber na esfera na Agência, não se encontra confirmada à data do presente relatório”, escreve entre as reservas.
Os fundos de abandono são recursos depositados pelas petrolíferas em contas de garantia em nome da concessionária nacional para serem utilizados no desmantelamento dos poços petrolíferos como forma de repor as condições ambientais eventualmente prejudicadas pela actividade petrolífera.
Valor Economico
