O cerco da Administração Geral Tributária (AGT) é demasiado apertado, dizem vários empresários angolanos contactados pela DW na província do Cuando Cubango. Acusam inclusive a AGT de má-fé, por não ter avisado os empresários com antecedência e ter executado as dívidas, sem olhar às consequências.
Para o jovem empreendedor Francisco Xavier Ricardo “era necessário que a AGT tivesse alguma tolerância de modo a evitar males maiores, pois desde que apertou o cerco às empresas, [muitas] têm estado a declarar falência”.
O problema, continua o empresário, é que, neste momento, grande parte das empresas não tem dinheiro para pagar o que deve ao Fisco – e a culpa também é do Estado angolano.
“Nós não estamos preparados para isso, porque as nossas empresas já têm uma capacidade financeira muito baixa, pelas enormes dívidas que o Estado tem feito, e o Estado não tem sido pontual a pagar”, afirma.
Há vários anos que a dívida pública aumenta, sobretudo desde 2019. No ano passado, a dívida interna aumentou 21,3%, de acordo com o jornal Expansão. A dívida pública é tão pesada (58,9 biliões de kwanzas) que provocou atrasos no pagamento de salários da Função Pública.
No entanto, os empresários angolanos também enfrentam sérias dificuldades, em tempos de alta inflação e instabilidade nos mercados.
Paulo Gaspar, presidente da Associação dos Empresários Industriais e Comerciais da Huíla, chamou a atenção para isso mesmo durante um encontro, em meados de novembro, dos empresários da região sul de Angola.
“Estamos a insistir num perdão fiscal, e já escrevemos a [pedir] um perdão fiscal”, frisou. “No universo da classe empresarial, 99% dos empresários da Huíla, Namibe e Cunene estão tecnicamente falidos com a dívida à AGT e as multas por pagar. Muitos de nós não temos mesmo dinheiro para pagar”, insistiu.
O perdão significaria abrir uma página em branco. Faria com que empresários como Francisco Xavier Ricardo respirassem de alívio.
“Isto asfixia. Os economistas sabem muito bem que os impostos empobrecem. Se os impostos empobrecem, não há como desenvolver a atividade de forma saudável. Logo, o ponto de equilíbrio a esta altura seria mesmo o perdão fiscal”, diz Xavier Ricardo.
O empresário Manuel Lopes concorda que esse deve ser o caminho a seguir – até tendo em conta a dívida do Estado às empresas nacionais. “Muitas empresas têm dívidas à AGT, mas a AGT não é Estado?”, questiona.
“É um órgão do Estado, está ligado Ministério das Finanças. Sendo assim, a AGT tem de se reencontrar com o Ministério das Finanças e o próprio Executivo”.
Em maio, o Governo prometeu reservar 238 mil milhões de kwanzas (mais de 251 milhões de euros) para pagar dívida interna atrasada, sobretudo às pequenas e médias empresas. A DW contactou a AGT, mas não foi possível obter um comentário até ao encerramento desta reportagem.
Lusa
