O Chefe de Estado angolano autorizou a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a Omatapalo Inc, empresa constituída ao abrigo da Lei de Delaware (um paraíso fiscal), nos Estados Unidos da América, com vista à construção e operação de um interconector de electricidade de 200 kV, entre Mbanza Kongo, na província do Zaire, e Kwilu, na província do Congo Central, na República Democrática do Congo (RDC).

O objectivo é viabilizar a interconexão e exportação de energia eléctrica para a região do Kwilo, na modalidade de parceria público-privada, para assegurar os investimentos necessários à sua implementação, segundo se pode ler no despacho assinado pelo Presidente.

O Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, é considerado um paraíso fiscal. Sobre Delaware, a revista de especialidade inglesa The Economist, num artigo sobre jurisdições favoráveis aos impostos, publicado em 2013, dizia que era “dólares e euros lavados e lavados com despesas razoáveis”.

Este memorando de entendimento servirá, de acordo com o documento, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, ambiental, legal e financeira necessários à implementação dos projectos.

O ministro da Energia e Águas é autorizado, com a faculdade de subdelegar, a celebrar com a empresa Omatapalo Inc. o memorando de entendimento.

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