Empresa americana admite que subornou responsáveis do Ministério da Economia e do BNA para conseguir contratos em Angola

A empresa de consultoria empresarial Boston Consulting Group (BCG) admitiu que pagou subornos para conseguir negócios em Angola, tendo acordado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) restituir 14,4 milhões de dólares (12,8 milhões de euros) em lucros.

Segundo uma nota da consultora americana publicada, quarta-feira, no seu ‘site’, entre 2011 e 2017, os escritórios da Boston Consulting Group (BCG) em Lisboa subornaram responsáveis angolanos e membros do MPLA, com o objetivo de que a consultora saísse vencedora dos contratos a que concorria em Angola.

“Ao descobrir isso, a BCG prontamente auto denunciou o assunto ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês)”, lê-se na nota, sendo que a BCG “retirou os indivíduos da empresa e, desde então, fechou o escritório em Luanda, Angola”.

Os subornos em causa foram pagos através do escritório em Lisboa, de acordo com uma investigação do Departamento de Justiça.

Certos funcionários da BCG em Portugal tomaram medidas para ocultar a natureza do trabalho do agente para a BCG quando surgiam questões internas, incluindo através da atualização da data de contratos para um período anterior e da falsificação do alegado propósito do trabalho do agente”, pode ler-se na investigação do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) publicado ontem, quarta-feira.

Como a BCG teve a iniciativa de denunciar o caso, acabou por conseguir chegar a acordo com o DoJ. O grupo diz que o DoJ se “recusou a processar a BCG sob o Foreign Corrupt Practices Act por conduta relacionada a certas atividades de funcionários em Angola de 2011 a 2017”.

Esta decisão foi justificada com a “auto divulgação voluntária, a cooperação total e as melhorias de conformidade da BCG”, explica o documento.

Neste acordo, a BCG vai desembolsar 14,4 milhões de dólares, “que o DOJ calculou para refletir os lucros da BCG com o trabalho impactado em Angola”.

Conforme as informações obtidas pelo Imparcial Press, o processo era feito através do envio de dinheiro para contas “offshore” controladas por homens fortes dos responsáveis políticos.

Numa das situações, a BCG acordou o pagamento a um agente ligado a oficiais angolanos entre 20% e 35% do valor do contrato, com esse dinheiro a rodar entre três entidades “offshore” diferentes.

Estes sete anos coincidiram com o fim do “reinado” de José Eduardo dos Santos, que abandonou a presidência após 38 anos.

Entre 2011 e 2017, a BCG ganhou 11 contratos com o Ministério da Economia e um com o Banco Nacional de Angola (BNA), que geraram uma faturação de 22,5 milhões de dólares e lucros de 14,4 milhões de dólares. Como parte do processo com o DoJ, a consultora não aceitou esse valor.

Neste período, o Ministério da Economia era liderado por Abraão Pio dos Santos Gourgel. Já o Banco Nacional de Angola teve três governadores, José de Lima Massano (2010-2015), José Pedro de Morais (2015-2016) e Walter Filipe (2016-2017).

José de Lima Massano é atualmente ministro para a Coordenação Económica da Presidência da República. Quanto a Walter Filipe foi condenado, em 2020, a oito anos de prisão pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação na forma continuada pelo seu envolvimento no caso dos “500 milhões”.

Neste processo, foi também condenado a cinco anos de prisão, pelos crimes de fraude e tráfico de influências, o filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos (Zenú).

Quanto a José Pedro de Morais é referenciado como membro da elite angolana que melhor respondeu ao repto de João Lourenço para a devolução de dinheiro aos cofres do Estado.

O antigo ministro das Finanças e ex-governador do BNA terá entregue cerca de 60 milhões de dólares, dinheiro que se encontrava depositado no estrangeiro.

O Boston Consulting Group é uma empresa de consultoria empresarial fundada pelo americano Bruce Henderson em 1963. A empresa é uma das três consultorias estratégicas de maior receita no mundo, considerada por muitos como a de maior prestígio dentro da indústria de consultoria empresarial.

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