Empresários angolanos têm se queixado de práticas irregulares e abusivas por parte da Agência Geral Tributária (AGT), que estariam colocando em risco a sobrevivência de empresas no país. De acordo com denúncias, muitas notificações de cobrança emitidas pela AGT seriam fictícias, com valores exorbitantes e prazos de pagamento irregulares, prejudicando injustamente os empresários e levando-os à falência.
Fontes revelam que os funcionários da AGT estariam criando simulações de notificações fiscais para aplicar multas, das quais recebem comissões. Essas notificações, que frequentemente contêm valores altíssimos, apresentam prazos de reclamação curtíssimos, que incluem fins de semana e feriados – uma prática que não condiz com a legislação tributária vigente. Empresários, diante da pressão e do medo das sanções, acabam pagando valores muitas vezes indevidos, sem questionar, o que caracteriza o que muitos chamam de “armadilha fiscal”.
Além disso, a denúncia destaca que as notificações frequentemente violam o princípio legal da presunção de inocência. Ao invés de informar adequadamente os empresários sobre como regularizar suas pendências, as notificações trazem ameaças de execução fiscal imediata, sem dar espaço à defesa ou ao esclarecimento dos fatos.
A denúncia também aponta que, em casos de não resposta ou atraso na apresentação de documentação, a AGT não hesita em iniciar execuções fiscais sumárias, o que pode resultar no fechamento de empresas. Os empresários criticam as práticas de bloqueio de contas bancárias e questionam se a verdadeira função da AGT é fechar empresas ao invés de buscar soluções fiscais justas.
Entre os pontos levantados está o fato de que as execuções fiscais sumárias seriam inconstitucionais, uma vez que contrariam princípios básicos da Constituição de Angola. A denúncia sugere que a AGT, ao agir dessa forma, estaria agindo de maneira arbitrária e acima da própria lei.
Comissões sobre multas e falta de controle
Outro aspecto criticado é que os funcionários da AGT recebem comissões sobre as multas aplicadas, o que geraria um incentivo perverso para a realização de notificações e cobranças indevidas. Empresários questionam por que, com salários já elevados e regalias no setor público, os agentes fiscais ainda estariam recebendo benefícios por penalizar as empresas.
A situação se torna ainda mais alarmante quando comparada com outros países africanos, como a Namíbia, que tem sido apontada como exemplo positivo de justiça fiscal. Empresários sugerem que o Ministério das Finanças e a AGT deveriam aprender com práticas internacionais mais equilibradas e justas, de modo a evitar que a pressão tributária leve mais empresas à falência e incentive a migração de empresários para outros países.
A situação insustentável e os impactos econômicos
A denúncia ainda destaca que o atual regime fiscal tem sido insustentável para o tecido empresarial angolano, que já enfrenta um dos piores ambientes de negócios da África. A rapidez e voracidade com que os organismos do Estado gastam recursos, sem a devida capacidade de gestão de projetos, têm agravado ainda mais a situação.
Além disso, os empresários ressaltam a falta de responsabilidade por parte das instituições do Estado em relação ao uso sustentável dos recursos. Enquanto a AGT aplica penalidades severas sobre os empresários, os órgãos do governo não são responsabilizados quando não gerenciam adequadamente os recursos públicos, criando uma disparidade entre as exigências fiscais e a gestão do Estado.
Apelo por mudanças e justiça fiscal
O apelo é claro: os empresários angolanos precisam de apoio do Estado e dos funcionários públicos, não de arrogância e abuso de poder. “Não podemos continuar a viver sob um regime fiscal de “cipaios e capatazes do tempo colonial e feudalista”, onde as empresas são tratadas como inimigos do Estado. O que precisamos é de um ambiente que favoreça o desenvolvimento e a criação de empregos, e não a destruição do tecido empresarial”, afirmam.
As associações empresariais têm defendido que o Ministério das Finanças e a AGT devem, urgentemente, repensar as políticas fiscais e buscar soluções que atendam as reais necessidades das empresas. Para isso, seria fundamental a realização de um estudo independente sobre o impacto do regime fiscal nas empresas e cidadãos, de modo a evitar o colapso do tecido empresarial em Angola.
As denúncias estão sendo levadas adiante por vários empresários que pedem um debate transparente sobre as práticas da AGT e a criação de um sistema fiscal que seja justo, equitativo e transparente, sem penalizar injustamente aqueles que buscam contribuir para o crescimento da economia nacional.
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