Em três meses foram suspensas 104 empresas em quase todo o País, pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), por infracções à legislação laboral, que vão desde a violação por não concessão do gozo de férias ao não pagamento do salário mínimo nacional.

Constam ainda no rol de irregularidade detectadas a falta de inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), assédio moral no trabalho e o não fornecimento de equipamentos de protecção individual aos trabalhadores.

Entre as infracções que levaram à suspensão destas empresas inclui-se ainda a não elaboração do qualificador ocupacional, não pagamento do subsídio de Natal, não elaboração e afixação do mapa do horário de trabalho, não submissão dos trabalhadores a exames médicos, não elaboração do mapa de avaliação preliminar de riscos e falta de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. Todas as 104 empresas foram suspensas no período entre Julho e Setembro, no âmbito da “Operação Trabalho Digno” levada a cabo, em quase todo o País, por equipas integradas por elementos da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional (PN), Administração Geral Tributária (AGT) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Estas empresas, principalmente as que operam no sector da indústria extractiva e transformadora, foram suspensas temporariamente por colocarem em risco a vida, a saúde e integridade física dos seus trabalhadores.

Em resposta a questões do Expansão, mas sem avançar números, a IGT refere que as províncias de Luanda, Benguela, Cabinda, Zaire, Malanje, Uige, Huíla, e Lunda-Norte, são aquelas onde se registou maior número de atropelos à legislação laboral, com destaque para o sector do comércio. Sector do comércio é o que mais viola a lei A “Operação Trabalho Digno” da IGT visa prevenir a existência de trabalho precário, promover a segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como assegurar as condições sociais dos trabalhadores que operam em Angola, de modo que exerçam as suas actividades laborais em condições dignas, para permitir que possam gerar maior produtividade.

A inspecção abrange os sectores do comércio, indústria extractiva e transformadora, construção civil e obras públicas e também o sector mineiro. “Nos últimos tempos, o sector do comércio é o que mais cresce e é o que menos observa a legislação laboral”, refere a IGT no documento enviado ao Expansão.

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