A lista com novos nomes dos órgãos sociais do Banco de Fomento Angola (BFA), aprovada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), integra nomes de importantes figuras com ligações ao Governo e as que já exerceram cargos na administração do Estado, as denominadas Pessoas Política Expostas (PEPs, na sigla em inglês). Trata-se de Armando Manuel, antigo ministro das Finanças, e de Alcides Safeca, antigo secretário de Estado do Orçamento do mesmo ministério.

Da lista, constam ainda os nomes de Laura Alcântara Monteiro, que também está no Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e foi secretaria de Estado da Economia e vice do BNA e o Filomeno Ceita, ex-PCA do BCI.

De PEP no BFA, não é tudo. Também o ex-banqueiro Coutinho Nobre Miguel, antigo gestor do Banco Sol, banco que tem no capital societário uma importante empresa ligada ao Partido MPLA, a GEFI, consta da vasta lista de membros do comité de especialidade dos economistas do MPLA.

De acordo com a Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, são pessoas politicamente expostas os indivíduos nacionais ou estrangeiros que desempenham, ou desempenharam, funções públicas proeminentes em Angola, ou em qualquer outro país ou jurisdição ou em qualquer organização internacional. Na prática, serão PEP quem mantiver qualquer tipo de influência em termos políticos.

São considerados altos cargos de natureza política ou pública, entre outros, os de Presidente da República ou Chefe de Estado; vice -presidente da República; órgãos auxiliares do Presidente da República, ou membros de governo, designadamente ministros de Estado, secretários de Estado e vice-ministros e outros cargos ou funções equiparadas. Integram ainda a lista os oficiais generais das Forças Armadas e oficiais comissários das forças de segurança e ordem interna. (…)

Armando Manuel foi ministro das Finanças no período de 2013 a 2016, pasta nevrálgica e de grande influência na vida política e económica do país. Segundo a lei, que não define prazos para que uma pessoa deixe de ser tratada de PEP, o antigo governante integra a lista de PEP a quem devem ser redobradas as diligências no que toca às operações financeiras ou ordem por este emanadas.

No BFA, Armando Manuel vai assumir a pasta de administrador não executivo-independente.

Já Alcides Safeca, outro antigo governante, deverá ficar apenas como presidente do conselho fiscal, ou seja, o supervisor da actividade dos administradores.

Por sua vez, Coutinho Miguel, que abandonou o Banco Sol à beira de uma crise que forçou uma inspecção do BNA, regressa à banca num dos mais importantes bancos da nossa praça, o BFA, e deve assumir a pasta de presidente da mesa da assembleia-geral de accionistas.

Não é a primeira vez que o BFA nomeia, para a gestão dos negócios, pessoas politicamente expostas e o BNA também validou todas essas nomeações. No anterior mandato, estava na presidência do conselho de administração o antigo ministro da Justiça e embaixador Rui Mangueira.

Como a Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais não determina até quanto tempo uma pessoa deixa de ser Politicamente Exposta, todos os nomes citados acima reúnem, assim, condições de PEPs. Isto passou a ser frequente desde que o banco passou ao controlo do Estado angolano, no seu propalado processo de confiscos de participações sociais de figuras que, alegadamente, se enriqueceram com dinheiro do Estado.

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