Há trinta e um (31) dias que as duas instituições financeiras bancárias estão em conflito com a lei, já que não cumpriram com o regulamento do Banco Central angolano que as obriga à publicação de balancetes trimestrais ou semestralmente até 45 dias após término do período financeiro

O Banco Sol (BSOL) e o Banco Económico (BE), duas Instituições Financeiras Bancárias de Importância Sistémica Doméstica (D-SIBs, na sigla inglesa), não apresentaram os dados das suas demonstrações financeiras (balancetes individuais ou consolidados) do terceiro trimestre de 2024. De acordo com as directrizes do Banco Nacional de Angola (BNA), após o término do trimestre, as instituições bancárias têm até 45 dias para publicação do documento contábil sobre a “saúde financeira” da empresa.

À luz do aviso 05/2019 de 23 de Agosto do BNA, no artigo 7, as entidades financeiras tinham até o dia 14 de Novembro para a publicação das demonstrações financeiras referente ao término do período em análise, sendo que o não cumprimento das disposições estabelecidas no referido Aviso constituem uma contravenção punível nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Ocorre que já se passaram 76 dias, com o quarto trimestre a fechar, que os bancos comerciais liderados por Osvaldo Lemos Macia (BSOL) e Jorge Ramos (BE) não prestam contas ao mercado e conforme manda a lei do regulador do sistema financeiro nacional.

As cronologias dos factos indicam claramente que o Banco Económico, sucedâneo do Banco Espírito Santo Angola (BESA), é o campeão dos incumpridores.  O O Telegrama procurou, sem sucesso, obter explicações juntos do Sol e do Económico.

Acusado de inércia na sua actuação, alguns analistas do mercado financeiro apontam o dedo ao Banco Central como o principal responsável pela “falta de cultura da não publicação atempada e regular das informações financeiras por parte da banca nacional”.

O Telegrama