Reclamações contra o desempenho da Administração Geral Tributária (AGT) levam a que empresários e fiscalistas a sugerir reformas que contribuam para maior arrecadação de receitas fiscais, mas sem sufocar os contribuintes, enquanto se aguarda pela aprovação do novo pacote legislativo pela Assembleia Nacional (AN).

Em quase 15 anos de criação da Administração Geral Tributária (AGT), empresários e fiscalistas fazem uma avaliação negativa da instituição e sugerem o fim da penhora dos NIF e contas das empresas, passando para os imóveis, acrescentando a necessidade de reduzir as atribuições do órgão em apenas cobradora de impostos para se adequar aos objectivos do Programa Executivo de Reforma Tributária (PERT), lançado em 2010.

O economista e investigador Agostinho Mateus entende que a política fiscal é a que mais prejudica a economia, por contribuir para a informalidade, referindo, por exemplo, a não execução do Decreto Presidencial 40/18 de 9 de Fevereiro sobre a consignação de parte das receitas fiscais aos municípios.

“As receitas do Imposto Predial (IP), por exemplo, devem ficar todas nos municípios, mas alguns só recebem 70%, o mesmo ocorre com o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) e o Imposto sobre as Sucessões e Transmissões”, assinala, referindo que o papel enviesado da AGT se confunde com a de cobrador e gestor de receitas fiscais.