A Administração Geral Tributária (AGT) devia ser mais flexível na cobrança de impostos, principalmente aos principiantes.

A afirmação é do empresário Enoque Armando, que sustenta que, “seria necessário que a AGT tivesse alguma tolerância de modo a evitar males maiores, pois os elevados impostos têm levado várias empresas a declarar falência”.

O jovem empresário que actua no sector da construção civil e comércio geral na província do Kwanza Norte, sublinha que neste momento, grande parte das empresas não tem dinheiro, devido a alta inflação e instabilidade cambial nos mercados.

“A partir do momento que o empresário constitui a sua empresa, automaticamente já deve pagar o imposto, independentemente de já ter a infraestrutura criada ou não para começar a atividade, a AGT já cobra isso, muitos jovens empresários como eu já não passam dessa fase principalmente quando não tem o capital inicial, não tem fluxo de caixa, não realizou nenhum movimento, então não tem como pagar imposto”, lamentou.

Na província da Huíla, o cenário não é diferente, Paulo Gaspar, presidente da Associação dos Empresários Industriais e Comerciais local, chamou a atenção para isso mesmo durante um encontro, em meados de novembro, dos empresários da região sul de Angola.

“No universo da classe empresarial, 99% dos empresários da Huíla, Namibe e Cunene estão tecnicamente falidos com a dívida à AGT e as multas por pagar, muitos de nós não temos mesmo dinheiro para pagar”, insistiu.

Para o economista Fábio Manuel, a política da AGT em relação as empresas devia ser revista, para permitir que, mais contribuintes que se encontram na informalidade, adiram ao pagamento de impostos de forma voluntária.

“A nossa economia é 75% dominada pelo sector informal, tínhamos um programa, na altura, implementado pelo Ministério da Economia e Planeamento, mas que, de certa forma, não teve pernas para andar, exactamente em função da forma ou da maneira como ele estava a ser implementado – nós tínhamos, aconselhado o próprio governo, que a melhor forma, de fazer a reconversão da economia não era nesse prisma, não é chegar, por exemplo, até as mamãs, nos mercados, e dizer, olha, quem for assinar isso terá direito a crédito bancário – nós passávamos a mensagem no sentido de podermos investir mais na formação, na capacitação”, explicou.

Referir que recentemente o número Um da Administração Geral Tributária (AGT), Leonildo Manuel, denunciou que, alguns operadores comerciais estão a utilizar os Terminais de Pagamento Automático (TPA) para sonegar o valor de facturação das suas empresas. Segundo o responsável “muitos agentes apresentam nos seus aparelhos (TPA) o NIF diferente do que consta no alvará e na secção comercial, utilizando desta forma o TPA como instrumento para defraudar o Estado”.

A AGT é o órgão, superintendido pelo Ministério das Finanças, responsável pela arrecadação de receitas para o Estado e pelo controlo aduaneiro, em proveito da sociedade angolana.