Em Angola, as centrais sindicais estão contra o adiamento do aumento salarial de 25% na função pública que foi anunciado pelo governo. A tutela alega que o reajuste, inicialmente previsto para janeiro de 2025, acontece apenas em março, por estar dependente da alteração do diploma que institui o salário mínimo nacional. Entretanto, a classe sindical exige a materialização do acordo nos prazos definidos e ameaça recorrer à justiça, caso o governo desvalorize o apelo dos sindicatos.
O secretário de Estado do Trabalho, Pedro Filipe, revela que o incremento salarial de 25% para os trabalhadores públicos já não será feito este mês, mas apenas no final do primeiro trimestre deste ano, porque o documento carece de alteração pela Assembleia Nacional.
“Para além do tema do ajustamento salarial, nós temos que conjugar com as regras do IRT (Imposto de Rendimento do Trabalho), como bem sabeis temos vários escalões a nível do código do IRT. Temos determinados escalões em que se assumiu a isenção. Mas com o simples incremento, nós teremos que fazer uma alteração do Decreto Legislativo Presidencial que no fundo estabelece os escalões e aprova as tabelas salariais, para não permitir que pratiquemos injustiças”, disse o governante.
Em reacção, Admar Jinguma, um dos responsáveis da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), diz estar surpreso com a posição do governo, pois as centrais, como parte do processo, não foram informadas sobre o alargamento do acordo.
“Essas declarações do doutor Pedro Filipe não fazem o menor sentido, na medida em que, o acordo foi rubricado no dia 28 de Maio e nós que somos parte deste acordo não temos qualquer conhecimento desta alteração, o que configura um desrespeito à contra parte”, lamentou o também secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (SINPROF).
O sindicalista exige, por sua vez, o cumprimento do acordo nos prazos estabelecidos e ameaça recorrer à aplicação da lei para pressionar governo.
“Nós vamos exigir para que os acordos sejam materializados tal como eles constam lá no documento. Nós, trabalhadores angolanos, não estamos satisfeitos com esta situação e, obviamente, podemos recorrer à lei para fazer cumprir esses acordos”, advertiu Admar Jinguma.
Segundo Pedro Filipe, os Ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), das Finanças e todos os órgãos da Administração Pública só estarão em condições de começar a pagar os salários ajustados após da aprovação do novo Decreto Legislativo Presidencial.
O governante refirmou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025 já contempla o reajuste salarial, que resulta do acordo chegado entre o Executivo e as centrais sindicais, que eleva de 32 mil kwanzas o salário mínimo nacional para os trabalhadores em geral para 70 mil Kwanzas.
RFI
