Diante do escandalo registrado na AGT/Ministério das Finanças, a Mãos Livres solicitou na manha desta quinta-feira, 13, ao Presidente da Republica, João Lourenço e à Assembleia Nacional que implementem medidas estruturais para combater e prevenir a corrupção. As principais exigencias incluem a exoneraÇao da ministra das Finanças, Vera Daves, e de toda a direcção da AGT, além da recuperaçao dos valores desviados e da responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
A ministra das FinanÇas de Angola, Vera Daves, nomeou novos administradores da AdministraÇao Geral Tributaria (AGT), mantendo José Vieira Nuno Leiria como presidente do conselho de administraÇao. De acordo com um despacho publicado no Diário da República de 10 de março de 2025, foram nomeados como administradores Leonildo João Lourenço Manuel, Pedro Fernando Manuel Marques, Luís Gomes Sambo e Altair Djelany Correia Marta.
A decisão ocorre após o escandalo de desvio de fundos na AGT, onde três funcionários séniores da instituição foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em janeiro de 2025. Os envolvidos estariam ligados à um esquema fraudulento de reembolsos de IVA, resultando no desvio de 7 milhões de kwanzas (cerca de 7,3 milhoes de euros). O esquema levantou preocupaçães sobre a segurança dos mecanismos de fiscalização no sector tributário angolano e a eficácia das políticas anticorrupção de João Lourenço.
Diante da polémica, Vera Daves pediu desculpas aos contribuintes e garantiu que os culpados serão responsabilizados. Em pronunciamento na Assembleia Nacional, a ministra assegurou que o governo esta comprometido com o combate à corrupção e com o reforço dos mecanismos de controle interno. “Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detectar o mais rapidamente possível estas práticas. Pretendemos seguir denunciando todas as irregularidades como sinal de que o executivo permanece implacável contra atos de corrupção e peculato”, declarou.
Entretanto, a recondução da equipa de gestão da AGT gerou indignação em organizações da sociedade civil. A AssociaÇao Mãos Livres, em carta pública assinada pelo jurista e advogado Guilherme Neves, condenou a permanência dos gestores da AGT, apontando falhas graves na administração e falta de responsabilização dos envolvidos no escandalo. “O povo não pode continuar a pagar o preço da corrupção que se enraizou nas instituições do Estado. A impunidade e a imoralidade são alimentadas pela falta de responsabilização dos gestores que traíram a confiança dos cidadãos”, declarou Neves.
A organização também enfatizou que a corrupção prejudica directamente sectores essenciais como educação, saúde e saneamento básico, agravando as dificuldades enfrentadas pela população. “A corrupção na administração pública está impedindo reformas necessárias. Apelamos às entidades competentes e à sociedade para que se unam contra esse mal”, reforçou o advogado.
Diante do escandalo, a Mãos Livres solicitou ao Presidente da Republica e à Assembleia Nacional que implementem medidas estruturais para combater e prevenir a corrupção. As principais exigências incluem a exoneração da ministra das Finanças, Vera Daves, e de toda a direção da AGT, além da recuperação dos valores desviados e da responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
A entidade também instou o Ministério Público, o SIC e o sistema judicial a agirem com rigor para garantir a punição dos responsáveis. “Não podemos permitir que a corrupção continue a comprometer o futuro do país. A luta pela transparência e pela moralidade pública deve ser uma prioridade nacional”, concluiu a carta.
Entretanto, João Lourenço ainda não exonerou Vera Dalves.
O Decreto
