A disputa judicial entre o Banco de Indústria e Comércio (BCI), contra o supermercado Big One, por causa de uma dívida contraída ao BCI, no valor de mais de 600 milhões de kz, que terminou em penhora da estrutura comercial em cumprimento da Acção Executiva para o pagamento da quantia em dívida.
Um processo que começou em 2022 e conheceu o fim de cena em Dezembro de 2024, que agora vai despertando atenção de outros credores, que de acordo com dados em posse, Rui Conceiçao deve aos bancos angolanos, perto de 23 mil milhões de kwanza, ou seja, deve ao Estado cerca de 10% da carteirade crédito.
Naltura, o mandato enviado a Rui Conceição proprietário do imóvel, sobre o “caso Big One”, o Juiz orienta a que se abstenham de impedir a realização de respectiva diligência. “O requerente deve tomar posse do imóvel, pelo que o mesmo facultará aos oficiais, encarregados da diligência, todos os meios necessários para a sua realização exitosa”, lê-se no documento que orienta igualmente a presença de “agentes da Polícia Nacional devidamente requisitados”
O crédito malparado em Angola aumentou no terceiro trimestre de 2024, atingindo 1,8 biliões de kwanzas. Este valor corresponde a cerca de 1,948 mil milhões de dólares, de acordo com economistas, as causas do aumento do crédito malparado, esta intimamente ligado a falta de liquidez de créditos, ao aumento das taxas de juro, bem como a depreciação do kwanza.
Sobre o Big One…
O empresário Rui Eduardo Fernandes Mendes da Conceição, proprietário do Centro Comercial Big One que é igualmente um dos maiores do sistema financeiro angolano viu o seu património penhorado por ordem do Tribunal da Comarca de Luanda por incumprimento de um conjunto de contratos de créditos.
Segundo pesquisas feitas, actualmente Rui Conceição é titular de uma dívida superior a 23 mil milhões de kwanzas.
Fontes próximas ao processo apontam que, o empresário em questão contraiu os seus créditos, preferencialmente, em instituições financeiras públicas, nomeadamente: BPC; BDA e BCI (anteriormente público). A forma de actuar do mesmo consiste em receber somas avultadas em empréstimos e não pagar uma única prestação prejudicando em grande medida os balanços das referidas instituições.
Importa destacar que, incumprimentos desta dimensão prejudicam em grande medida as instituições financeiras visadas, por exemplo, no BDA, em que o Rui Conceição tem uma dívida de mais de 12 mil milhões, no último exercício económico, esta instituição apresentou prejuízos na ordem dos 130 mil milhões, ou seja, a dívida deste junto desta instituição, 100% detida pelo Estado angolano, é equivalente a 10% do seu prejuízo suportado por esta instituição. Portanto, mais do que as instituições privadas, os contribuintes angolanos são fortemente prejudicados pelos incumprimentos do referido empresário.
Em função deste volume de dívidas, o Tribunal da Comarca de Luanda já havia encerrado tal Centro Comercial no pretérito dia 17 de Dezembro de 2024. No entanto, o referido empresário solicitou a suspensão da penhora, por um período de 45 dias, com o fundamento de que pretendia vender os produtos passíveis se estragarem existentes no supermercado daquela superfície comercial. Contudo, em vez de se limitar a abrir apenas o Supermercado e alienar os referidos bens existentes, o Rui Conceição, no decurso da abertura, continuou a sua actividade normal, comprando e vendendo mercadorias.
Por entender que havia os pressupostos legais, tendo sido requerido, o Tribunal da Comarca de Luanda penhorou o supermercado Big One e todas as suas contas bancárias. Contudo, os postos de trabalho ficaram salvaguardados, sendo que, a gestão deste supermercado foi atribuída a um fiel depositário indicado pelo tribunal que terá a missão de exercer a gestão corrente do mesmo.
Referir ainda que, a penhora em questão foi muito bem acolhida no seio da classe bancária, sendo que, as mesmas por vezes se retraem em conceder créditos por entenderem que, em caso de incumprimento por parte dos clientes, os tribunais dificilmente conseguem acompanhar a urgência própria deste tipo de actividade. Assim, acredita-se que, nos últimos tempos, certamente, pelos investimentos que têm sido feitos, ao nível dos tribunais, o mercado angolano vai registar um novo paradigma com a concessão de mais créditos, sendo que, os Bancos vão tendo mais garantias para execução nos casos em que se verificarem créditos malparados.
O Flagrante
