O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, demitiu nesta sexta-feira, 25,  os directores do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), substituindo-os por figuras ligadas ao Serviço de Inteligência  e Segurança do Estado (SINSE). A decisão ocorre num momento de crescente preocupação com a corrupção e o contrabando  em altas esferas do regime.

Foram exonerados João António da Costa Dias, do cargo de Diretor-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros; António Paulo Bendje, do cargo de Diretor-Geral do Serviço de Investigação Criminal; e Fernando Manuel Bambi Receado, do cargo de Diretor-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Por sua vez, Lourenço nomeou como novo diretor do SIC Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva, e José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de Diretor-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva, o novo DG do SIC, foi, no passado, chefe-adjunto do SINSE, durante o consulado de Mariana Lourdes Lisboa, em 2006, e mais tarde passou a dedicar-se à docência como professor universitário do PIAGET, apesar de estar na categoria de “assessor” do SINSE. A dada altura, no final de 2014, ventilava-se sobre seu regresso para ocupar o cargo de diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento, em substituição do acadêmico Manuel Avelino “Lóló”. Com JL no poder, foi reabilitado para Diretor do Corpo Especial de Segurança para Minerais Estratégicos.

Oriundo das extintas FAPLA, José Coimbra Baptista Júnior “Coy”, o novo patrão do SME, é economista de formação e fez carreira no SIE durante a gestão de Fernando Miala, onde serviu como diretor de estudos e planejamento. Mais tarde, foi transferido para o SINSE como número dois da área administrativa, cargo que ocupou até sexta-feira, 25.

A decisão de substituir os diretores do SIC e SME por figuras ligadas ao SINSE é vista por muitos analistas, consultados pelo Club-K, como uma tentativa de fortalecer o controle do presidente sobre as instituições de segurança e acelerar o combate à corrupção e ao contrabando. O SIC, em particular, tem sido alvo de críticas pela sua suposta ineficiência na investigação de casos de contrabando envolvendo altas patentes do regime.

De acordo com análises, esta é a segunda vez que a direção do SME passa para a segurança do Estado. Há 12 anos, as autoridades afastaram toda a direção do SME por corrupção, e foi nomeado como novo diretor João Maria de Freitas Neto, que saiu do SINSE, onde ocupava o cargo de diretor nacional da contraespionagem.

Por tradição, os diretores dos órgãos do Ministério do Interior são nomeados após consulta ao titular do ministério, que por sua vez submete as propostas ao Presidente da República para assinar os despachos, por se tratarem de altos oficiais generais. Porém, neste caso, a nomeação de diretores provenientes da segurança do Estado indica que as propostas podem ter vindo de Fernando Garcia Miala, o patrão da secreta. Outras leituras, sugerem que o Presidente da República terá esvaziado o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, ao retirar os seus homens da frente do SIC e do SME.

Nos termos da Constituição Angolana, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) é o órgão que tem a tarefa principal de proceder à investigação de crimes e à coleta de provas, de modo a assegurar a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. Nos últimos meses, ocorreram denúncias de altas patentes da Polícia Nacional envolvidas no contrabando, o que levaria a uma investigação por parte do SIC e da PGR.

Ao colocar à frente do SIC um oficial com experiência em inteligência e estreita ligação com o SINSE, o presidente Lourenço demonstra a sua intenção de dar um novo impulso às investigações e responsabilizar os envolvidos em actos de contrabando. A expectativa é que o novo diretor do SIC tenha autonomia para conduzir investigações sem interferências políticas e possa desvendar casos que até então haviam sido protegidos.

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