A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aprovou a entrada do Grupo Carrinho na estrutura acionista do Banco Keve, com a compra de grande parte do seu capital social, referindo que o negócio não cria entraves à concorrência.
O conselho de administração da ARC decidiu “unanimemente não se opor ao referido ato de concentração”, uma vez que, nos mercados relevantes identificados, “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva”, refere-se na deliberação consultada esta Quinta-feira pela Lusa.
O Grupo Carrinho, que atua no setor agro-alimentar, detém 100 por cento do Banco de Comércio Indústria (BCI) e pretende adquirir entre 65 e 80 por cento do capital social do Banco Keve, segundo avançou anteriormente a imprensa.
Sem avançar a percentagem do capital social que o Grupo Carrinho propôs para aquisição, a ARC considera “reduzido” o risco de acesso a informação estratégica dos concorrentes dos vários setores em que o grupo empresarial atua, na medida em que este se propõe a uma governança operacional equidistante entre as atividades do “core” do grupo e outras do segmento financeiro, justifica.
Nesta deliberação, o regulador da concorrência salienta também que, do ponto de vista da análise jus concorrencial, as exigências regulatórias do setor bancário não representam barreiras à entrada e à expansão, “pois resultam das especificidades da atividade e servem de mecanismos de salvaguarda dos legítimos interesses dos clientes e de segurança e integridade do sistema financeiro”.
Em resultado da apreciação, “conclui-se que o ato em causa, tal como notificado, não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva e potencial no mercado”, salienta.
Segundo ainda a ARC, o Banco Nacional de Angola, regulador e supervisor do sistema financeiro angolano, também não se opôs à concretização desta concentração, “por se tratar da aquisição de participações sociais de uma instituição bancária cuja quota de mercado é diminuta”.
O Banco Keve tem como principal acionista a Spot Investimentos (37,41 por cento), seguida de Rui Campos (30,43 por cento) e Vasco Campos (8,83 por cento). Os restantes 23,33 por cento são identificados como outros, segundo o site da unidade bancária.
