Na sequência da exoneração de António Henriques da Silva “Ndinguanza” do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo (ZEE), o Departamento de Auditoria Interna apresentou um relatório detalhando uma série de irregularidades na gestão da instituição.

O auditor interno, João da Silva, destacou deficiências significativas no controle e reconhecimento das receitas da ZEE, afirmando que a falta de evidência dos valores dos contratos de direito de superfície na contabilidade indica a possibilidade de irregularidades, conflitos de interesses e tentativas de fraude. Essas questões foram apontadas como preocupantes e exigem atenção especial por parte da atual administração.

Além disso, o relatório ressalta a inexistência de procedimentos escritos e coerentes de faturação e cobrança, o que tem levado a uma variação acentuada na arrecadação de receitas e à lentidão na cobrança de dívidas de clientes. O auditor também menciona que, até o momento do relatório, a ZEE possuía uma dívida acumulada de 4,9 mil milhões Kz (equivalente a mais de 9,7 milhões de dólares) de 18 clientes, principalmente relacionada à cedência de direito de superfície.

A queda nas receitas da empresa nos últimos dois anos também foi destacada, com um decréscimo de mais de 501 milhões Kz. Essa diminuição coloca a ZEE em uma situação de fragilidade financeira, uma vez que sua capacidade de gerar lucros está diretamente ligada ao volume de negócios.

Outro ponto levantado pelo relatório é a acumulação de tarefas incompatíveis na Direção Comercial, o que expõe a empresa a altos riscos. A negociação de contratos, emissão de faturas, inserção de clientes no sistema e gestão dos centros empresariais são algumas das responsabilidades atribuídas à direção, porém, a falta de conferência regular dos saldos de clientes e de regularização mensal das dívidas compromete a eficiência do controle financeiro.

Os auditores também identificaram a entrega de lotes aos promotores sem a assinatura dos contratos correspondentes e a falta de emissão de faturas em transações de direito de superfície, o que caracteriza mais irregularidades na gestão da ZEE.

Diante dessas constatações, o relatório recomenda que a Direção de Contabilidade e Finanças implemente ações corretivas para garantir o reconhecimento adequado das vendas de direito de superfície, o registro eficiente no sistema das entregas de lotes de terreno e a inclusão dos valores dos contratos nas demonstrações financeiras.

A gestão atual da ZEE enfrenta o desafio de lidar com essas irregularidades apontadas pelo auditor interno, buscando corrigir as deficiências e estabelecer práticas mais rigorosas de controle financeiro e contabilidade, a fim de fortalecer a situação financeira da instituição e evitar futuros problemas.

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