Através do Despacho n.º 230/23, de 29 de Setembro, o Presidente da República aprova o acordo de financiamento “a ser celebrado entre a República de Angola, representado pelo Ministério das Finanças, na qualidade de mutuário, e o Export Import Bank of the United States of America (EXIMBANK), na qualidade de mutuante, no valor global de até USD 907 457 623,54 (novecentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e mil, seiscentos e vinte três dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e quatro cêntimos), com a instituição financeira ING Capital LCC, na qualidade de gerente do EXIMBANK, para o processamento de documentação e instrumentalização da carta de crédito, para a implementação das centrais fotovoltaicas de Laúca e de Catete”.
O acordo a ser celebrado entre o Ministério das Finanças e o EXIMBANK torna de todo inexplicável o envolvimento das empresas Sun África LCC, OMATAPALO – Engenharia & Construção, S.A. e OMATAPALO INC na mobilização dos “recursos necessários à implementação” dos dois projectos, caracterizados, no Despacho Presidencial, como “estruturantes do Ministério da Energia e Águas, visando melhorar e facilitar o fornecimento de energia eléctrica” às províncias de Malange e Luanda.
Muito provavelmente feito às pressas para acomodar os interesses e insaciáveis apetites das Omatapalos 1 e 2, o Despacho Presidencial “esqueceu-se” de esclarecer o papel do conglomerado liderado pelo governador de Benguela na mobilização do financiamento para as duas empreitadas.
Donde, seria de todo seria aconselhável que o Despacho n.º 230/23 fosse complementado com um esclarecimento para “atenuar” a convicção de que o Presidente João Lourenço transformou a OMATAPALO no principal braço empresarial do Estado por via da qual realiza os seus interesses privados.
Se o financiamento (eu não é nenhuma doação) do EXIMBANK está a ser “retalhado” entre empresas amigas, há razões para desconfiar que a parceria estratégica que Washington e Luanda agora anunciam ao mundo não é acompanhada da exigência de transparência, inseparável da boa governação.
Publicado originalmente por Graça Campos, jornalista no Facebook