As autoridades angolanas decidiram oferecer novas casas aos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. O assunto está a dar azo a interpretações de comprometimento dos mesmos, visto que a garantia das casas surgiu justamente após o anúncio por parte da oposição (UNITA) de que correria no parlamento um processo de destituição do Presidente João Lourenço, que depois terá de ser validado pelo Tribunal Constitucional.

Inicialmente, as casas foram solicitadas ao Grupo Boavida, que tem feito negócios semelhantes com o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. Mais adiante, decidiu-se que os magistrados do Constitucional deveriam ser espalhados por vários condomínios, ao contrário de ficarem centrados num único. Os responsáveis dos condomínios Kuditembo e Bela Vista em Luanda foram recentemente contactados para apresentarem as suas propostas de venda.

Depois do surgimento do tema da destituição de João Lourenço pelo parlamento angolano, foi verificado um aceleramento no processo da distribuição de casas para os juízes desta corte que irá validar a saída do Presidente da República, por alegadas violações e traição à pátria.

O Juiz Conselheiro Simão de Sousa Victor, que – em Abril passado – foi formalmente anunciado como jubilado por via da resolução No44, terá recebido garantias de que, mesmo estando de saída, irá beneficiar da referida premiação, se até lá o processo de destituição do PR o encontrar no Tribunal Constitucional na condição de demissionário.

Simão de Sousa Victor foi indicado Juiz Conselheiro do TC pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Porém, para a sua substituição, o CSMJ, chefiado por Joel Leonardo, terá de indicar um novo juiz substituto. Enquanto a indicação não acontecer, o mesmo irá permanecer no TC.

O Tribunal Constitucional é um órgão constituído por 11 Juízes, sendo que na sua maioria, são juristas oriundos da alta hierarquia do MPLA, como é o caso da sua Presidente que é membro suspensa do BP do partido no poder.

O TC tem a reputação de resolver positivamente e em tempo recorde todos assuntos que põem em causa o MPLA, comparando aos temas ligados aos partidos da oposição que levam de 4 a 8 meses, violando o principio da igualdade ao não dar tratamento igual aos partidos políticos em Angola.

De acordo com registros, sempre que há processos voltados para a manutenção do poder do MPLA, os juízes do tribunal constitucional são agraciados com presentes. Dias antes das eleições de Agosto de 2022, um grupo restrito de juízes do Tribunal Constitucional foi reportado como tendo recebido no passado dia 17 daquele mês o presente de “100 milhões de kwanzas” para cada um, que foram canalizados por via de uma empresa privada. Para além dos valores monetários, cada um dos visados recebeu também um anel de diamante, cuja entrega foi procedida pessoalmente por um alto quadro do conselho da administração da Endiama, José Manuel Augusto Ganga Júnior.

Recentemente, a Presidente do Tribunal Constitucional e igualmente membro suspenso do BP do MPLA, Laurinda Cardoso declarou em entrevista à TPA que o órgão que dirige não sofre interferência do poder político.

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